Redação – O secretário-chefe da Casa Civil do Amazonas, o advogado Flávio Antony Filho conseguiu, nesta terça-feira (28) a liminar que pleiteava junto à Justiça Federal para se inscrever nas eleições da Ordem dos Advogados do Amazonas.

O juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales concedeu a liminar parcialmente, determinando que a OAB-AM promova a inscrição de Flávio Antony e suspendendo o pronunciamento da Comissão Eleitoral da Lista Sêxtupla da OAB/AM até a próxima decisão judicial.

Com a ação, Flávio Antony questionou novas regras para a eleição baixadas pela OAB Nacional que definiam, entre outras coisas, que um advogado que não estivesse na “ativa” durante 10 anos seguidos, contínuos e ininterruptos não poderia concorrer ao Quinto Constitucional.

Confira a decisão judicial: