Redação – O Governo do Amazonas anunciou, nesta terça-feira (4), um pacote de medidas voltado à valorização dos servidores públicos estaduais.
A iniciativa contempla as áreas de Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário, alcançando mais de 60 mil profissionais em todo o estado.
Segundo o Governo, o conjunto de ações é resultado de um processo de diálogo com sindicatos e representantes das categorias, conduzido dentro dos limites da responsabilidade fiscal e do planejamento orçamentário.
Educação
- Beneficiará 49.459 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas;
- Garante a data-base de 2025, com reajuste de 5,06%;
- Contempla progressões horizontais para 22.532 profissionais e progressões por titulação para 730 servidores.
Segurança Pública – Lei de Proteção Social
- Serão beneficiados 10.571 profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;
- A medida prevê a implementação da Lei de Proteção Social dos Militares, que será enviada para votação na Assembleia Legislativa;
- A legislação regulamenta a transferência para a reserva e reorganiza as carreiras, garantindo mais estabilidade e previsibilidade.
Setor Primário
- 650 servidores da Sepror, Idam e Adaf terão reajuste salarial de 10%;
- O reajuste inclui a absorção de datas-bases passadas, unificando o ciclo de correções salariais;
- A medida valoriza os profissionais que atuam na produção rural e na assistência técnica aos produtores do interior.
Sistema Penitenciário
- 148 servidores estatutários, incluindo 35 policiais penais, serão contemplados com o primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria;
- A nova lei prevê reajuste médio de quase 10%;
- O plano moderniza a estrutura funcional da Secretaria de Administração Penitenciária, reconhecendo a importância dos profissionais do sistema prisional.
Fonte: G1 Globo
