Redação – Entidades da sociedade civil solicitaram ao Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a suspensão imediata da concessão de hidrovias nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins, incluídas no Programa Nacional de Desestatização pelo Decreto 12.600/2025. Segundo as organizações, a medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ameaça intensificar impactos socioambientais graves e violações de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
O pedido foi formalizado em carta protocolada no dia 22 de outubro, assinada pelo Instituto Madeira Vivo (IMV), Movimento Tapajós Vivo (MTV), Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM) e pelo Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra).
Hidrovias e impactos invisibilizados
As entidades afirmam que o modelo de hidrovias voltado ao transporte de soja, minérios e outras commodities tem provocado danos severos aos ecossistemas amazônicos e às comunidades que dependem dos rios. Entre os efeitos listados estão a destruição de habitats aquáticos, perda de áreas de pesca, erosão de margens, contaminação da água e do ar e o deslocamento de famílias ribeirinhas em decorrência da expansão de portos privados.
“O que nos deixa indignados com o governo é que não promovem uma avaliação dos impactos negativos já existentes na vida de povos e comunidades e já vêm com novos projetos sem qualquer processo de consulta, violando os direitos socioambientais”, afirmou Iremar Antonio Ferreira, do Instituto Madeira Vivo (IMV).
O documento cita ainda casos de violência e acidentes envolvendo comboios de grandes barcaças, que disputam espaço com embarcações comunitárias e até escolares. “Queremos os rios amazônicos livres, a serviço de seus povos e suas culturas, sem hidrovia, sem barragens e sem Ferrogrão”, destacou Carlos Alves, do Movimento Tapajós Vivo (MTV).
Falhas no planejamento e licenciamento
De acordo com a carta, o modelo de concessões repete falhas históricas de planejamento: ausência de licenciamento ambiental específico, estudos técnicos precários e falta de consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção 169 da OIT.
As organizações denunciam que os impactos cumulativos entre hidrovias, hidrelétricas, ferrovias e rodovias, somados à expansão de monocultivos e à especulação fundiária, estão agravando a degradação dos rios amazônicos e ameaçando territórios tradicionais.
Segundo o texto, há ainda inexistência de dados públicos sobre a movimentação de cargas e acidentes nas hidrovias, além da ausência de articulação entre políticas de transporte, gestão das águas e conservação da biodiversidade.
Pedido de suspensão e diálogo com o governo
As entidades pedem que o MPor e a Antaq suspendam o avanço das concessões até a conclusão do Plano Nacional de Logística (PNL 2050) e do Plano Setorial Hidroviário, previsto para 2026. Elas defendem a realização de um processo de diálogo estruturado entre governo e sociedade civil, com participação direta das comunidades afetadas.
Também foi solicitado ao MPOR a co-organização de um workshop em Brasília, no âmbito da Parceria de Governo Aberto, e a realização de reuniões nos territórios impactados para discutir alternativas sustentáveis de transporte fluvial.
Para os movimentos, qualquer projeto futuro deve priorizar a proteção dos ecossistemas amazônicos, respeitar os modos de vida ribeirinhos e garantir transparência e participação social em todas as etapas de planejamento e licenciamento.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
