Redação – Com protestos dentro e fora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado em reação à aprovação, em primeira votação, da Reforma da Previdência Municipal, proposta pelo prefeito David Almeida (Avante). A paralisação foi confirmada em assembleia realizada pelo Associação dos Professores e Pedagogos de Manaus (AspromSindical), após a votação ocorrida na quarta-feira, 5.

A coordenadora administrativa do AspromSindical, professora Helma Sampaio, afirmou que o projeto é considerado pelos servidores como o “PL da Morte”, por seus efeitos sobre a aposentadoria e a renda das categorias atingidas. “O PL 08/25 é de todo perverso e prejudicial. Ele aumenta em sete anos a idade mínima das mulheres e em cinco anos a dos homens. Para nós mulheres é também um PL misógino. Diminui os proventos em 30% e prejudica as pensões dos cônjuges e filhos”, declarou.

Helma acrescentou que a greve foi deflagrada pelas categorias de professores e pedagogos da Semed, e que o movimento segue o prazo legal de 72 horas antes da paralisação total, prevista para o dia 13 de novembro de 2025. “Essas categorias tiveram coragem de deflagrar a Greve Geral, porque estamos resistindo a um projeto cruel e inconstitucional, segundo parecer da própria Procuradoria da Câmara”, afirmou.

A dirigente sindical também criticou a ausência de diálogo entre o Executivo e os servidores. “Tentamos o diálogo, mas o prefeito David Almeida não recebeu a comissão dos professores. Ele agiu de maneira autoritária. Também não conseguimos ser ouvidos na Câmara, onde os vereadores legislam em favor dos interesses do prefeito”, disse Helma.

Segundo ela, o AspromSindical optou por não apresentar emendas ao texto para evitar legitimar o projeto. “Todas as emendas que contrariam a vontade do prefeito são derrubadas pela bancada de aliados. Para nós, só o arquivamento total do PL interessa, até porque não existe documento oficial que comprove déficit no Manausprev”, acrescentou.

Entre os pontos mais prejudiciais, a coordenadora destacou o aumento da idade mínima das mulheres e a redução dos proventos de aposentadoria. “Professoras enfrentam tripla jornada de trabalho, condições precárias e adoecimento constante. Agora querem nos obrigar a trabalhar mais sete anos. É desumano. Com a redução de 30% nos proventos e cortes em benefícios, seremos empurradas para a miséria. É muita crueldade”, concluiu.

A proposta

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) nº 010/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 alteram regras centrais da aposentadoria dos servidores públicos. O texto, que ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes da segunda votação em plenário, endurece critérios de acesso ao benefício e muda o cálculo dos proventos, o que, segundo a categoria, resultará em perdas significativas para os trabalhadores.

Pelo projeto, a idade mínima para aposentadoria sobe de 55 para 62 anos no caso das mulheres e de 60 para 65 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição exigido passa a ser de 25 anos, e as aposentadorias deixam de ser calculadas com base no último salário, sendo definidas pela média de todas as contribuições.

A mudança reduz o valor final recebido e limita a integralidade e paridade apenas a quem ingressou no serviço público antes de 2003. As pensões por morte também serão menores: passam de 100% do benefício para 60% mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

Para novos servidores, a proposta cria a previdência complementar, restringindo os benefícios ao teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2025). Quem quiser receber acima desse valor deverá contribuir para um fundo complementar a ser criado pela prefeitura.

A Prefeitura de Manaus defende que a reforma segue a Emenda Constitucional nº 103/2019, que obriga estados e municípios a adequarem seus regimes próprios de previdência. O Executivo afirma que as mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário municipal.

Fonte: Revista Cenarium