Redação – A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) confirmou para esta sexta-feira, 30, uma audiência, na cidade de Santarém (PA), onde movimentos indígenas e sociais protestam há oito dias contra projetos do governo federal que atingem o Rio Tapajós. À REVISTA CENARIUM, a pasta informou que participará da reunião junto com outros ministérios e órgãos federais, a convite do Ministério Público Federal (MPF), “no sentido de contribuição no que tange a diálogo, articulação interministerial e incremento da participação social em questões relativas aos movimentos sociais e povos do Baixo Tapajós”.
Desde a semana passada, movimentos indígenas e sociais protestam contra o lançamento do edital de licitação pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), no valor de R$ 74,8 milhões, para a contratação de empresa especializada na execução de serviços de dragagem de manutenção na Hidrovia, que deverão ser executados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Há oito dias, um grupo de indígenas ocupa a entrada da empresa Cargill, em Santarém, em um movimento que começa a se expandir para outras partes do Rio Tapajós, segundo informou a liderança Auricélia Arapium à REVISTA CENARIUM, na quarta-feira, 28.
No dia 28 de agosto de 2025 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto12.600, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), o que levou os movimentos indígenas do Baixo Tapajós a começarem uma intensa mobilização para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogue o decreto. Ao incluir essas hidrovias no PND, o governo federal abre caminho para a concessão à iniciativa privada da administração desses rios.
Em seguida, no dia 23 de dezembro passado, o Mpor e o Dnit lançaram o edital para a contratação do plano de dragagem, no trecho entre Santarém e Itaituba, considerado estratégico para a logística regional.
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Nesta quinta-feira, 29, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou, em nota enviada à reportagem, que o projeto em andamento no Rio Tapajós, no Pará, trata-se de um planejamento para viabilizar, se necessário, a realização de dragagem e manutenção do trecho, e que não tem relação com estudos ou processos de concessão da hidrovia. De acordo com o MPor, trata-se de contratação de consultoria ambiental que subsidiará o processo de licenciamento ambiental.
O MPor informou que atua em parceria com o Dnit “para garantir a segurança da navegação nas hidrovias brasileiras, respeitadas as atribuições de cada órgão”. Sobre a licitação questionada pelos indígenas, a pasta acrescentou que “esse tipo de serviço tem como finalidade a retirada de sedimentos acumulados em pontos específicos do fundo do rio, sem aprofundamento ou alargamento do leito, com o objetivo de evitar contratações emergenciais”.
“Qualquer eventual intervenção depende obrigatoriamente de licenciamento ambiental e não possui relação com estudos ou processos de concessão da hidrovia do Rio Tapajós”, diz trecho da nota. “Reitera-se que qualquer ação somente poderá ocorrer em estrita conformidade com a legislação ambiental vigente”, reiterou o MPor.
“Atualmente, estão em fase de análise as propostas de licitações para a contratação de consultoria ambiental, responsável pela elaboração dos estudos exigidos no processo de licenciamento da dragagem no trecho entre Santarém e Itaituba, no Pará, bem como para a contratação de empresa especializada para a execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção nesse mesmo trecho”, informou o ministério.
Segundo a pasta, não há previsão de datas para a contratação dos serviços, tão logo seja homologado o resultado da licitação. “O eventual início dos trabalhos ambientais seguirá integralmente as orientações do órgão licenciador, com cumprimento das condicionantes ambientais, diálogo com as comunidades diretamente afetadas e respeito aos seus modos de vida”, destacou. O processo de licenciamento está a cargo da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Semas).
Ainda de acordo com a nota, o Mpor diz estar em articulação com outros órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), para prestar esclarecimentos às comunidades envolvidas. O foco, reforça, é na “na correção de informações em circulação e no cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo federal em relação ao Rio Tapajós”. “Vale ressaltar que esse diálogo conta também com a participação do Ministério dos Povos Indígenas”, informou.
Coiab cobra suspensão de processos
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou apoio ao movimento em defesa do Tapajós e cobra que o “governo brasileiro ouça os povos indígenas, suspenda imediatamente os processos que ameaçam o Rio Tapajós e seus territórios, revogue o Decreto 12.600/25 e garanta o cumprimento integral da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. “Defender o Rio Tapajós é defender a vida, os direitos e o futuro dos povos indígenas e de toda a Amazônia”, afirma a entidade, em nota encaminhada à CENARIUM.
Para a Coiab, a manifestação em curso é símbolo da luta legítima dos povos indígenas do Tapajós contra a dragagem do rio e contra os projetos que ameaçam seus territórios, seus modos de vida e a própria existência dos povos que protegem e dependem desse rio.
“Enquanto organização representativa dos povos indígenas da Amazônia brasileira, a Coiab ecoa as reivindicações das lideranças do Tapajós e exigimos a revogação do Decreto nº 12.600/25, que autoriza a concessão à iniciativa privada para a realização de estudos de hidrovias em rios da Amazônia, incluindo o Rio Tapajós. Somos contra a privatização dos rios amazônicos. Os rios não são mercadoria, mas sim fonte de vida, de subsistência, de espiritualidade e de resistência para os povos indígenas”, destaca.
A entidade critica, ainda, a falta de consulta aos povos indígenas, o que considera como grave violação aos seus direitos e evidencia, mais uma vez, “o desrespeito histórico do Estado brasileiro com os povos indígenas da Amazônia”.
“Os povos indígenas estão cansados de terem seus direitos sistematicamente desrespeitados, seus territórios ameaçados e suas vidas colocadas em risco em nome de interesses econômicos que não os contemplam. Exigimos fazer parte das decisões que afetam nossas vidas e territórios, com diálogo e transparência. A defesa do Rio Tapajós não é apenas uma luta indígena, mas também de ribeirinhos, quilombolas, agricultores e agricultoras familiares e de todos aqueles que dependem do rio para viver, trabalhar e garantir sua alimentação”, ressalta.
Veja a nota do Mpor na íntegra:
“O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) atua em parceria com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para garantir a segurança da navegação nas hidrovias brasileiras, respeitadas as atribuições de cada órgão.
No Rio Tapajós, encontra-se em andamento apenas um planejamento para viabilizar, se necessário, a realização de dragagem de manutenção. Esse tipo de serviço tem como finalidade a retirada de sedimentos acumulados em pontos específicos do fundo do rio, sem aprofundamento ou alargamento do leito, com o objetivo de evitar contratações emergenciais.
Qualquer eventual intervenção depende obrigatoriamente de licenciamento ambiental e não possui relação com estudos ou processos de concessão da hidrovia do Rio Tapajós.
Paralelamente, o MPor em articulação com outros órgãos do governo federal e sob coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, vem prestando esclarecimentos às comunidades envolvidas, com foco na correção de informações em circulação e no cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo federal em relação ao Rio Tapajós. Vale ressaltar que esse diálogo conta também com a participação do Ministério dos Povos Indígenas.
Reitera-se que qualquer ação somente poderá ocorrer em estrita conformidade com a legislação ambiental vigente.
Atualmente, estão em fase de análise as propostas de licitações para a contratação de consultoria ambiental, responsável pela elaboração dos estudos exigidos no processo de licenciamento da dragagem no trecho entre Santarém e Itaituba, no Pará, bem como para a contratação de empresa especializada para a execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção nesse mesmo trecho.
Após a conclusão dessas análises, as licitações poderão ser homologadas e os contratos formalizados, ainda sem previsão de datas. O eventual início dos trabalhos ambientais seguirá integralmente as orientações do órgão licenciador, com cumprimento das condicionantes ambientais, diálogo com as comunidades diretamente afetadas e respeito aos seus modos de vida.”
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
