Redação – A mensagem presidencial entregue ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, 2, coloca como prioridade o fim jornada semanal de trabalho atuais de seis dias trabalhados para um de folga (6×1), e deve ser uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que essa é uma prioridade “ampla e absoluta” e não descarta o envio de Projeto de Lei (PL) de autoria do próprio Poder Executivo para avançar a discussão no Parlamento.
Atualmente, a proposta com tramitação mais avançada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148), apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em 2015, e que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no último dia de trabalho, em dezembro de 2025. O texto está pronto para ser levado à votação em plenário e prevê uma redução progressiva da jornada máxima semanal, ao longo de quatro anos.
Conforme a proposta, no primeiro ano após a promulgação, haveria uma redução de 44 para 40 horas até chegar às 36 horas semanais, nos três anos seguintes, com diária limitada a 8 horas de trabalho, sem diminuição salarial, atingindo a escala 5×2, na qual para cinco dias trabalhados, são dois de folga. Estão previstos a preservação de acordos de compensação, se definidos por negociação coletiva.
Caso a PEC seja aprovada no Senado, segue para análise da Câmara, onde a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma nova proposta (PEC 8/2025), que desde maio de 2025 está em análise em uma subcomissão da Casa, sem avançar.
Antes, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) havia apresentado a PEC 221/2019, que está parada na CCJ na Câmara, propondo redução da carga horária para 36 anos, mas com período de transição de 10 anos, após a promulgação. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também propôs uma PEC ano passado (PEC 4/2025), que sugere o corte de 44 para 40 horas de trabalho, divididas em até cinco dias da semana.
Conforme Randolfe Rodrigues, o governo vai tentar dialogar para tentar avançar os projetos que estão em tramitação no Congresso, mas não se descarta que o próprio Executivo elabore um PL e envie aos parlamentares para uma análise mais célere. “É uma hipótese que nós não descartamos. Mas gostaríamos de dialogar com os presidentes das Casas porque esse tema, o fim da escala 6×1, é prioridade ampla e absoluta do nosso governo, tanto que foi externado agora na mensagem presidencial”, ressaltou o líder.
Mensagem traz outras prioridades
A entrega da mensagem presidencial faz parte da cerimônia de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional e foi entregue aos congressistas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa e lida em plenário pelo primeiro-secretário da Mesa, deputado Carlos Veras (PT-PE).
Além do fim da escala 6×1, a mensagem do governo também destaca o programa “Gás do Povo”, ações na área de segurança pública, enfrentamento ao feminicídio, proteção ambiental e o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia. Segundo o líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), mesmo que a questão esteja judicializada na Europa, o Brasil pode encaminhar a análise e votação do acordo internamente no Parlamento.
“A gente pode resolver a nossa parte aqui, ficamos esperando por eles resolverem lá. Quem perde hoje não é o Brasil nem o Mercosul, é a União Europeia que está premida no mundo. Ou eles buscam uma alternativa de mercado ou eles ficam isolados do mundo. Nós estamos falando de uma reorganização geopolítica e comercial do mundo”, afirmou.
Para Carvalho, a aprovação do acordo ocorreu por causa do presidente Lula. “Esse acordo que saiu agora, saiu muito pela habilidade do presidente Lula, porque teve a capacidade de convencer, de dialogar e de mediar todas essas relações, mas principalmente por conta da necessidade do mundo de reorganizar a geopolítica comercial do planeta”, concluiu.
Está prevista para esta quarta-feira, 4, um encontro informal entre o presidente Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com líderes da base aliada, mas segundo Carvalho, isso vai depender muito da presença da maioria dos líderes em Brasília, nesta semana. A ideia é debater as pautas prioritárias para o governo em 2026.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou da abertura dos trabalhos legislativos e declarou que o combate ao crime organizado e à violência contra, assim como a melhoria do sistema prisional, também serão prioridades do Judiciário em 2026.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
