Redação – A Amazônia Legal concentrou, em 2023, quase metade dos conflitos no campo registrados no Brasil. A constatação é do estudo inédito “Amazônia em Disputa: Conflitos Fundiários e Situação dos Defensores de Territórios”, realizado pela Oxfam Brasil, que analisa a relação entre disputas por terra, violência territorial e indicadores sociais na região.
O levantamento aponta que os Estados do Pará e do Maranhão lideram os registros nacionais de conflitos fundiários, definidos como disputas pela posse ou propriedade da terra. Segundo o relatório, essas ocorrências se intensificam em áreas de expansão econômica marcadas pelo avanço do agronegócio, da mineração e da extração de madeira sobre territórios tradicionais.
De acordo com os pesquisadores, esse movimento é descrito como “Fronteira do Capital”, caracterizado pela expansão de atividades econômicas sobre áreas ocupadas por povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. A Amazônia Legal, que abrange nove Estados e cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados, foi instituída para fins de planejamento econômico e social.
Conflito e desigualdade caminham juntos
O estudo identifica uma sobreposição entre os municípios com maior incidência de conflitos e aqueles com piores resultados no Índice de Progresso Social (IPS). Cidades como Anapu, São Félix do Xingu e Altamira aparecem com indicadores críticos, assim como Amarante do Maranhão e Arame.
O IPS mede o atendimento a necessidades humanas básicas, como saúde, moradia e segurança, independentemente do Produto Interno Bruto. O relatório sustenta que, nas áreas analisadas, a riqueza gerada pelas commodities não se converte em melhoria das condições de vida da população local.
A pesquisa também aponta que a ampliação e intensificação de rodovias como a BR-163 e a BR-230 funcionam como vetores de desmatamento e violência. Essas vias facilitam o acesso a áreas públicas ainda não destinadas, consideradas alvos prioritários de grilagem.
Instrumentos públicos e novas frentes de disputa
O documento chama atenção para o uso irregular do Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado como ferramenta de controle ambiental. Segundo o estudo, a autodeclaração permite o registro de áreas sobrepostas a territórios indígenas e quilombolas, conferindo aparência de legalidade a ocupações irregulares e possibilitando a venda de lotes e a obtenção de crédito.
Embora mencione avanços institucionais, como o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o relatório afirma que a baixa capacidade de análise por parte dos estados contribui para a permanência de cadastros fraudulentos por longos períodos. “A instrumentalização de ferramentas ambientais amplia a insegurança jurídica e territorial”, registra o documento.
A pesquisa também identifica uma nova frente de tensão ligada ao mercado de carbono, com denúncias envolvendo propostas de contratos de REDD+ junto ao povo Povo Ka’apor. O relatório afirma que há casos de ausência de consulta Livre, prévia e informada, direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para povos tradicionais.
O estudo introduz ainda o conceito de racismo ambiental, apontando que injustiças territoriais recaem de forma desproporcional sobre populações indígenas, negras e quilombolas. São citados os assassinatos de lideranças como Isac Tembé e Eusébio Ka’apor, cujas investigações são descritas como superficiais ou negligentes.
Entre os casos judiciais destacados está a condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no processo envolvendo os Quilombolas de Alcântara, no Maranhão, relacionado à instalação do centro de lançamentos espaciais. O relatório também aborda o debate sobre o Marco Temporal, tese considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas alvo de iniciativas legislativas no Congresso.
No campo institucional, o documento observa que o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou o Ministério dos Povos Indígenas e retomou homologações de terras. Ao mesmo tempo, aponta a existência de uma “transição inconclusa”, com lentidão em processos de demarcação e permanência de disputas políticas sobre direitos territoriais.
Foto: AGÊNCIA CENARIUM
