Redação – O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Rafael de Araújo Romano se apresentou na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado (PC-AM), localizada na avenida Pedro Teixeira, bairro Chapada, Zona Centro-Sul de Manaus, na manhã desta sexta-feira, 20. No local, policiais civis cumpriram uma ordem de prisão expedida em 17 de março deste ano, após o trânsito em julgado do processo no qual o ex-magistrado foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 7 anos.
Rafael Romano foi encaminhado, ainda na manhã desta sexta-feira, para realizar exame de corpo de DNA no Instituto Médico Legal do Amazonas (IML) antes de ser encaminhado para o sistema prisional do Estado. Nessa quinta-feira, 19, a 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus negou julgar o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do desembargador aposentado.
Durante a chegada no IML, por volta das 9h30 desta sexta-feira, para a realização de procedimentos prévios ao ingresso no sistema prisional, o condenado sorriu e cumprimentou jornalistas que estavam no local. Ele foi acompanhado do advogado de defesa e da delegada Mayara Magna, titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).
O ex-magistrado foi condenado, em junho de 2020, a mais de 47 anos de prisão. Após a sentença, a defesa recorreu ao TJAM, que acolheu parcialmente o pedido apresentado. O tribunal manteve a condenação e reduziu a pena para 45 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O acórdão foi relatado pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
Desde a condenação na Justiça estadual, o réu apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo recurso especial, agravo em recurso especial, agravo regimental, embargos de declaração, embargos de divergência e novo agravo regimental. As medidas foram rejeitadas em 22 de maio de 2024. O processo, que tramita em segredo de justiça, transitou em julgado em janeiro deste ano.
Em declaração feita à CENARIUM, a mãe da vítima afirmou que “encerra um dos capítulos mais difíceis” da sua vida. “O processo transitou em julgado, com condenação em todas as instâncias. E hoje, finalmente, foi expedido o mandado de prisão. A justiça foi feita. Nenhum cargo, título ou posição deve estar acima da lei. A verdade prevaleceu”, declarou.
Fonte: Revista Cenarium
