Redação – A 1ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus determinou, nessa quarta-feira, 18, a prisão em regime fechado do ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Rafael Romano. Ele foi condenado a mais de 45 anos de prisão por estupro de vulnerável contra uma criança de 7 anos.
A decisão foi assinada pela juíza Dinah Câmara Fernandes Abrahão, que determinou a expedição imediata do mandado de prisão. Na mesma determinação, ela também ordenou que o tribunal oficie a Procuradoria de Justiça do Amazonas para instaurar procedimento de cassação da aposentadoria do ex-magistrado.
Rafael Romano foi condenado, em junho de 2020, a mais de 47 anos de prisão. A defesa recorreu ao TJAM, que acolheu parcialmente o pedido. O tribunal manteve a condenação e reduziu a pena para 45 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O acórdão foi relatado pelo desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
À REVISTA CENARIUM, a mãe da vítima afirmou que “encerra um dos capítulos mais difíceis” da sua vida. “O processo transitou em julgado, com condenação em todas as instâncias. E hoje, finalmente, foi expedido o mandado de prisão. A justiça foi feita. Nenhum cargo, título ou posição deve estar acima da lei. A verdade prevaleceu”, declarou.
A REVISTA CENARIUM apurou que, desde a condenação em primeira instância, o réu apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo recurso especial, agravo em recurso especial, agravo regimental, embargos de declaração, embargos de divergência e novo agravo regimental. As medidas foram rejeitadas em 22 de maio de 2024. O processo, que tramita em segredo de justiça, transitou em julgado em janeiro deste ano.
O caso
O caso de estupro de vulnerável envolvendo o desembargador Rafael Romano veio à tona em 2018, após denúncia feita por uma advogada, mãe da vítima, ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Segundo o relato, os abusos teriam começado em 2009, quando a criança tinha 7 anos de idade, e se prolongado ao longo dos anos.
As investigações contra o ex-magistrado foram conduzidas pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), que indiciou Rafael Romano. O processo tramitou sob segredo de Justiça e incluiu depoimentos da vítima e de testemunhas durante a fase de instrução.
Esgotamento de recursos
O despacho assinado nessa terça-feira reconhece que não há mais possibilidade de recurso desde o dia 12 de janeiro de 2026, quando a condenação se tornou definitiva. Com isso, a magistrada determinou o início da execução da pena em regime fechado, além da comunicação às autoridades policiais para cumprimento da ordem.
No documento, a juíza também estabelece medidas administrativas, como o envio do mandado ao Banco Nacional de Mandados de Prisão e a posterior remessa do caso à Vara de Execução Penal. A decisão ainda prevê a coleta de material genético do condenado, caso não tenha sido realizada anteriormente.
A CENARIUM tenta localizar a defesa do magistrado para posicionamento sobre o caso.
Fonte: Revista Cenarium
