Redação – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar uma grave irregularidade administrativa na Segurança Pública do estado: a manutenção de recrutas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em operações de rua sem a devida nomeação oficial. A suspeita é de que agentes que já concluíram o curso de formação continuem atuando sob o status de “alunos”, o que carece de base jurídica.
Os riscos da atuação irregular
A investigação teve início após o recebimento de denúncias e registros em vídeo que flagram militares em formação executando policiamento ostensivo e outras atividades finalísticas. Segundo o MPAM, essa prática gera um “limbo jurídico” com consequências sérias:
- Nulidade de Atos: Prisões, apreensões e abordagens feitas por agentes não nomeados podem ser contestadas e anuladas na Justiça.
- Desproteção do Agente: Sem a investidura formal no cargo de soldado, o militar perde garantias previdenciárias e trabalhistas, além de responder civilmente por qualquer incidente durante o serviço.
- Usurpação de Função: Manter graduados como alunos após o término do treinamento pode configurar exercício irregular de função pública.
“A atuação operacional antes da promoção oficial compromete a hierarquia militar e expõe a administração pública ao risco de processos por abuso de autoridade”, destaca o órgão.
Recomendações e providências
Diante do cenário, o Ministério Público expediu recomendações imediatas às cúpulas da PM e dos Bombeiros:
- Suspensão Imediata: Interrupção do uso de alunos em missões operacionais antes da posse formal.
- Transparência: Publicação de esclarecimentos oficiais sobre a situação dos contingentes em formação.
- Alerta à Polícia Civil: Orientação para que delegacias identifiquem e relatem casos de atuação irregular em flagrantes.
O MPAM solicitou relatórios detalhados sobre o status dos cursos de formação e o cronograma de nomeações. Caso as irregularidades persistam, o caso poderá evoluir para uma ação judicial contra o Estado.
Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos levantados pela investigação.
Fonte: G1 Amazonas
