Uma Brasileira na Fronteira Final: Letícia Carvalho e o Novo Código para Mineração Oceânica

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Redação – Pela primeira vez, uma cientista latino-americana lidera a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), com a missão crítica de regular a extração de minerais em águas profundas.

O futuro da exploração mineral não está apenas em terra firme, mas nas profundezas abissais que cobrem mais de metade do planeta. À frente desse tabuleiro estratégico está a oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho. Desde 2025, ela ocupa o cargo de secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), órgão vinculado à ONU e sediado na Jamaica, responsável por gerir 54% dos oceanos que ficam fora das fronteiras nacionais.

O “Código de Mineração”: A Hora do Consenso

O principal desafio da gestão de Carvalho é finalizar o Código de Mineração. Após uma década de debates, o documento busca estabelecer as regras do jogo para que a extração de recursos no leito oceânico ocorra com segurança jurídica e ambiental.

  • O Calendário: Entre junho e julho de 2026, a 31ª Sessão da ISA reunirá 171 países e a União Europeia para tentar selar o acordo.
  • A Transição: O objetivo é migrar da fase de pesquisa científica para a escala de exploração comercial, atendendo a demandas de setores como o de energia renovável e segurança global.
  • Expectativa: Letícia projeta que o código seja adotado entre o final deste ano e o início de 2027.

Equilibrando Economia e Ecologia

Em sua primeira visita oficial ao Brasil como líder da ISA, Letícia enfatizou que a regulação é a única forma de evitar danos irreversíveis. Segundo ela, o fundo do mar — que varia de 2 mil a 11 mil metros de profundidade — é a “última fronteira” humana ainda não explorada comercialmente.

O código funcionará como uma salvaguarda para garantir que o desenvolvimento econômico não atropele a preservação. “A proteção ambiental é uma obrigação intrínseca. Não há autorização para minerar sem que os investidores comprovem planos rigorosos de mitigação de riscos”, explicou a secretária-geral.

O “Deep Data” e o Novo Biobanco

Uma das maiores heranças da ISA até agora é o Deep Data, o maior banco de dados mundial sobre o assoalho oceânico. Recentemente, a autoridade expandiu essa iniciativa com a criação de um biobanco em parceria com a Coreia do Sul.

  • O que muda: Agora, além de sedimentos, os mineradores são obrigados a coletar e preservar amostras biológicas por 15 anos.
  • Custo Zero ao Público: Todo o financiamento da pesquisa e conservação dessas amostras é arcado pelas empresas e governos interessados na mineração, e não por impostos.

Liderança Feminina e Diplomacia Científica

Formada em universidades públicas brasileiras, Letícia Carvalho quebra paradigmas ao ser a primeira mulher a comandar a governança global dos oceanos. Para ela, sua gestão carrega uma marca de pragmatismo e inclusão.

“A liderança feminina é extremamente voltada a uma tomada de decisão cuidadosa. Trago a responsabilidade de ser exemplo para jovens que sonham com esses espaços”, afirmou.

Um dos seus projetos prioritários é incentivar a presença feminina em áreas tradicionalmente masculinas, como a navegação, a pesca e a diplomacia oceânica. Com sua bagagem técnica e científica, ela espera garantir que o novo regime internacional de mineração seja implementado com integridade e rigor técnico.


Pontos-Chave da Regulação:

Área de AtuaçãoObjetivo Principal
JurisdiçãoGestão de 54% da massa oceânica global (águas internacionais).
SustentabilidadePrevenir danos em ecossistemas sensíveis fora de territórios nacionais.
Recursos CríticosViabilizar minerais para a transição energética e tecnologias de ponta.
ConectividadeConciliar a mineração com o uso de cabos submarinos e pesca.

Fonte: Agência Brasil

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