Descompasso na BR-319: Asfalto avança com ritmo bilionário enquanto blindagem ambiental fica para 2028

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Foto: Pressão sobre áreas da floresta no entorno da BR-319 (Ana Carolina Costa/Arquivo/CENARIUM)

Redação – O plano federal para conter os danos ecológicos nas obras da BR-319 virou alvo de forte contestação por parte de cientistas e ambientalistas. O estopim das críticas é o contraste entre a velocidade dos processos de licitação, que já somam cifras bilionárias para ligar Manaus (AM) a Porto Velho (RO), e a lentidão na salvaguarda da floresta. O debate ganhou tração após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarar, em Iranduba (AM), que o empreendimento se consolidará como a rodovia “ambientalmente mais moderna do mundo”.

Contudo, uma análise técnica feita pelo Observatório do Clima (OC) aponta que o cronograma do governo é contraditório. De um lado, o Ministério dos Transportes planeja ter maquinário operando em toda a extensão da estrada até o fim de junho de 2026. Do outro, a consolidação das medidas de proteção propostas só deve acontecer plenamente em 2028. Para especialistas e juristas, essa diferença de tempo cria um cenário perigoso onde a pavimentação corre muito à frente das defesas ambientais.

O OC argumenta que a própria necessidade de criar um plano emergencial prova que o Executivo reconhece os riscos de explosão no desmatamento, avanço da grilagem e ameaças a povos indígenas e comunidades tradicionais. Essa admissão de vulnerabilidade reforça os argumentos de uma Ação Civil Pública que tramita desde 2024, que tenta derrubar a Licença Prévia concedida à obra durante a gestão de Jair Bolsonaro.

Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, alerta que a proposta do governo federal carece de amparo técnico detalhado, debate com a sociedade e orçamento carimbado. Segundo ela, qualquer planejamento de proteção para a área precisa passar pelo crivo da Justiça — dentro da ação de 2024 — e ser integrado oficialmente ao processo de licenciamento conduzido pelo Ibama.

O termômetro da destruição: Desmatamento dispara antes do asfalto

O rastro do impacto ambiental já se faz notar mesmo sem asfalto definitivo. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), compilados a pedido do OC, revelam que o desmatamento nas margens da BR-319 saltou 122% entre 2020 e 2022. O período coincide justamente com as promessas de pavimentação feitas no governo anterior.

Projeções indicam que a perda de cobertura vegetal pode quadruplicar no entorno da rodovia se o fluxo de veículos for liberado sem um controle territorial severo. Evidências desse descontrole já são admitidas pelo próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que mapeou a abertura de ramais clandestinos conectando a estrada a zonas preservadas da mata, um forte indicativo de especulação imobiliária ilegal.

“Não funciona tentar salvar a floresta no futuro se a pavimentação destrói agora. O impacto no ‘trecho do meio’ — a área mais virgem da rodovia — será imediato. Não existe a lógica de asfaltar primeiro para proteger depois”, critica Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Paralelamente, a pressa em destravar os canteiros gerou novos nós jurídicos. Uma ação judicial protocolada em 2026 contesta editais do Dnit que tentam realizar intervenções dispensando o licenciamento ambiental padrão. O relatório do OC adverte que ignorar esses ritos viola regras constitucionais, os princípios do Direito Ambiental e fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que obriga a consulta prévia e informada às populações afetadas.

Disputa de grandes proporções: Os contratos de meio bilhão de reais

Alheio aos impasses ecológicos, o ritmo burocrático de contratações no Dnit segue acelerado. Duas concorrências eletrônicas encerradas em maio de 2026 injetaram R$ 506,3 milhões em contratos para frentes de trabalho no estado do Amazonas.

A engenharia financeira e jurídica desses contratos revela um cenário de forte concorrência:

Pregão (2026)Trecho (Quilômetros)Empresa VencedoraValor do ContratoDetalhes da Licitação
90127469,6 ao 590,1Construtora Etam LTDAR$ 362 milhõesGarantiu o lote com 16% de desconto. O Consórcio BR-319/AM (liderado pela Madecon) ofereceu um preço menor, mas foi desclassificado por falhas técnicas, fiscais e econômicas.
90129433,1 ao 469,6LCM Construção e Comércio S.A.R$ 144,3 milhõesApresentou um desconto agressivo de 31,5%. A agressividade do preço fez o Dnit exigir garantias financeiras extras para afastar o risco de paralisação por falta de fundos (inexequibilidade).

A disputa nos bastidores foi acirrada, marcada por uma enxurrada de recursos administrativos e desclassificações recíprocas. O documento do Observatório do Clima também relembra que a Construtora Etam, responsável pelo lote de maior valor, foi mencionada anteriormente em investigações da Polícia Federal na Operação Ptolomeu, que apurou crimes de lavagem de dinheiro e confusão de patrimônio no governo do Acre.

Por fim, em justificativa técnica atrelada a outro edital (90128/2026), o Dnit argumentou que a BR-319 impõe desafios logísticos severos e atípicos. O órgão alega que o isolamento geográfico e a curta janela de tempo útil deixada pelo período de chuvas na Amazônia obrigam a autarquia a ser extremamente rígida na exigência de experiência comprovada das empreiteiras interessadas no projeto.

Fonte: AGÊNCIA CENARIUM

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