Redação – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oficializou as diretrizes que vão reger o funcionamento da máquina pública federal durante os compromissos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. A Portaria Nº 4.779 estabelece um regime excepcional de flexibilização de horários, permitindo que os colaboradores acompanhem as partidas sem prejuízo institucional, desde que haja a devida compensação da jornada.
A regulamentação abrange um amplo espectro do funcionalismo público federal, aplicando-se diretamente a:
- Servidores públicos estatutários;
- Empregados públicos;
- Contratados temporários;
- Estagiários da administração direta, autárquica e fundacional.
Cronograma de Liberação Conforme o Horário das Partidas
O normativo do MGI fixou critérios proporcionais de saída antecipada com base nos horários previstos para o início dos jogos, tendo sempre como referência o horário de Brasília. O planejamento foi desenhado para mitigar o impacto no trânsito e permitir o deslocamento seguro dos profissionais.
| Horário do Jogo (Brasília) | Início Autorizado da Liberação |
| 14h00 | A partir das 11h00 |
| 16h00 | A partir das 13h00 |
| 17h00 | A partir das 14h00 |
| 18h00 | A partir das 15h00 |
| 19h00 | A partir das 16h00 |
| 21h30 | A partir das 18h30 (para jornadas que avançam a noite) |
| 22h00 | A partir das 19h00 (para jornadas que avançam a noite) |
Dinâmica de Compensação de Horas e Regras por Modalidade
A flexibilização do expediente não configura abono de faltas. O texto ministerial deixa claro que todas as horas não trabalhadas em decorrência dos jogos deverão ser integralmente repostas.
Período de Compensação: O intervalo para a reposição das horas começará no dia 3 de agosto e se estenderá até o dia 30 de setembro de 2026.
A aplicação prática dessas regras varia conforme o regime de trabalho do profissional:
- Trabalho Presencial (Fora do Programa de Gestão): A recomposição da carga horária deverá ocorrer mediante a extensão da jornada diária tradicional (entrando mais cedo ou saindo mais tarde). O limite máximo de compensação diária é de duas horas para servidores, empregados e temporários, e de uma hora para estagiários.
- Programa de Gestão e Desempenho (PGD – Presencial ou Teletrabalho): Para os profissionais inseridos nesta modalidade, a portaria dita que não há alteração nas metas. Os participantes devem cumprir rigorosamente e integralmente todas as entregas e cronogramas pactuados em seus planos de trabalho individuais, independentemente da suspensão temporária do expediente físico.
[!CAUTION]
Impacto Financeiro: A não observância do período de compensação ou a ausência da reposição das horas devidas resultará em desconto proporcional direto na remuneração do agente público.
Manutenção dos Serviços Ativos e Atendimento Essencial
A portaria do governo federal adota uma postura de salvaguarda para garantir que o Estado não pare totalmente durante o evento esportivo. Os órgãos e entidades do Executivo Federal deverão permanecer de portas abertas e em funcionamento regular para aqueles servidores que optarem por não aderir à flexibilização, mantendo sua rotina habitual de trabalho.
Adicionalmente, os dirigentes e chefias imediatas de cada setor têm a obrigação legal de planejar escalas e regimes de plantão que assegurem, de forma ininterrupta, a continuidade e a resiliência dos serviços considerados essenciais à população.
Fonte: Revista Cenarium
