Redação – O Congresso Nacional intensifica os trabalhos com uma agenda intensa de votações e análises de projetos de grande relevância econômica e social. Entre os temas que movimentam a Câmara dos Deputados e o Senado estão propostas sobre a jornada de trabalho, tributação de compras internacionais, direitos de trabalhadores de aplicativos e diretrizes para a segurança pública e a economia.
A seguir, veja os principais pontos que concentram os debates dos parlamentares nos próximos dias.
Jornada de Trabalho e Escala 6×1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o formato da jornada laboral entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- Estratégia legislativa: O relator apresentou parecer favorável sem alterações em relação ao texto aprovado na Câmara, com o objetivo de acelerar a tramitação e evitar o retorno da matéria para uma nova análise dos deputados.
- Principais diretrizes do texto:
- Garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja aos domingos.
- Vedação expressa à redução salarial em decorrência da diminuição da carga horária.
- Redução gradual da jornada máxima: de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação, e para 40 horas semanais um ano depois.
- Próximos passos: Após eventual aval na CCJ, a PEC precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado, exigindo o apoio de pelo menos 49 parlamentares em cada etapa.
Tributação de Compras Internacionais e Direitos Trabalhadores
O debate sobre a importação de produtos de até US$ 50 em plataformas digitais — conhecida como “taxa das blusinhas” — passa por deliberação em comissão mista.
- Prazos: A Medida Provisória em questão tem vigência limite até o dia 8 de setembro, necessitando de aprovação na comissão e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado.
- Trabalhadores de aplicativo e mobilidade: A Câmara também analisa medidas voltadas a essa categoria, incluindo a simplificação de normas para mototaxistas e motofretistas, além da criação de linhas de crédito específicas para a aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas destinadas a entregadores.
Segurança, Economia e Orçamento
Outras frentes legislativas ganham espaço na pauta das Casas Legislativas:
- PEC da Segurança Pública: Em análise na CCJ do Senado, busca aprimorar a integração e a troca de dados entre órgãos de segurança, além de reorganizar critérios de financiamento da área.
- Marcos Regulatórios e Tecnologia: Os senadores discutem iniciativas voltadas ao incentivo de data centers no Brasil (Redata) e ao marco legal dos minerais críticos e estratégicos, essenciais para transição energética e inovação tecnológica.
- Orçamento de 2027: O governo realiza o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Legislativo, inaugurando o ciclo de discussões sobre receitas, despesas, metas fiscais e destinação de recursos públicos para o próximo ano.
Nota: As deliberações ocorrem em meio ao esforço concentrado dos parlamentares, que buscam avançar em pautas prioritárias antes do período eleitoral de outubro.
Fonte: Agência Brasil
