Redação – Representação protocolada no Tribunal de Contas aponta o refluxo de mais de R$ 20 milhões em verbas de programas educacionais e transações financeiras de R$ 13,2 milhões sem rastreabilidade clara durante a gestão de Wilson Lima.
A administração estadual do Amazonas voltou a ser o centro de escrutínio nos órgãos de controle externo. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu uma representação formal para apurar supostas irregularidades na gestão de recursos públicos federais vinculados à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM). O foco da apuração recai sobre a devolução de montantes milionários ao governo federal e sobre transações financeiras sem justificativas contábeis transparentes.
De acordo com os registros preliminares da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-AM, a pasta de educação do estado restituiu ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) uma quantia superior a R$ 20 milhões entre os anos de 2024 e 2025. O montante era originalmente carimbado para o financiamento de políticas públicas voltadas à inclusão educacional e qualificação profissional de jovens — especificamente os programas Projovem Urbano e Projovem Campo – Saberes da Terra, voltados à faixa etária de 15 a 29 anos.
Falta de comprovação e rastreabilidade
O cerne da representação aponta que os órgãos fiscalizadores não encontraram nos registros contábeis da Seduc documentos hábeis ou suficiência de dados para comprovar o emprego efetivo da verba em benefício dos estudantes nos moldes previstos pelos programas federais.
Do total devolvido aos cofres da União, a maior parte — cerca de R$ 16,9 milhões — foi repassada de volta ao longo de 2024. O restante, aproximadamente R$ 3,1 milhões, retornou no exercício de 2025.
Além da devolução das verbas federais por falta de execução ou comprovação, o processo fiscalizatório traz à tona um novo ponto de atenção: movimentações financeiras na ordem de R$ 13,2 milhões que carecem de esclarecimentos precisos quanto à sua rastreabilidade, levantando questionamentos sobre a eficiência dos mecanismos de governança, controle interno e prestação de contas da secretaria.
Próximos passos
O caso agora segue sob a análise técnica e jurídica do Tribunal de Contas do Amazonas. Cabe ao colegiado avaliar a extensão das irregularidades, o impacto da não aplicação dos recursos nos programas voltados à juventude amazonense e definir as eventuais responsabilidades dos gestores encarregados pela condução dos recursos públicos no período investigado.
Fonte: Planeta 092
