A lei proposta pelo Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) buscou regulamentar a norma presente no artigo 171.
Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas.
Ele destacou que o Amazonas é o segundo maior produtor mundial do segmento e que sua visita às empresas reforçam o compromisso do Governo.
Segundo a PGM, para pagamento à vista de créditos não parcelados fica assegurado o benefício do Artigo 138 do Código Tributário Nacional.
Esses dois pontos foram escolhidos, em acordo entre as empresas e os trabalhadores, para dar o pontapé nas negociações.
O objetivo do Desenrola é possibilitar a renegociação de dívidas entre empresas credoras e pessoas físicas em uma plataforma própria do programa.
Objetos pessoais, como relógios, tem taxação de 56,14% e joias, de 50,44%. Se a opção for por bijuterias, os impostos serão de 43,36%.
Para o governador, o modelo é importante também para todo o planeta porque gera mais de 500 mil empregos em áreas já urbanizadas.
A variação teve como principal fator a emissão líquida de R$ 92,3 bilhões, a maior desde junho de 2021, e à apropriação positiva de juros.
De acordo com a Abraciclo, apenas no primeiro trimestre deste ano, a indústria de bicicletas instalada no Polo Industrial produziu quase 135 mil unidades.
Segundo o governo, trajetória é estimada, fundamentalmente, por causa do 'acelerado processo de envelhecimento populacional no Brasil'.
Segundo a norma, contribuintes proprietários de veículos com placa de final 1, 2 e 3 têm até o fim deste mês para regularizar o pagamento do imposto.