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Brasília (DF), 12/06/2023 – Entrevista coletiva do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da. República, Alexandre Padilha , ao lado lideres do Congresso Nacional. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.

Governo articula para não alterar texto do marco fiscal no Senado

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A matéria começa a ser analisada esta semana pelos senadores e há pressão, sobretudo da bancada de parlamentares de Brasília.

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Leia mais sobre o artigo STF volta a suspender julgamento do marco temporal de terras indígenas
Brasília - 06/06/2023 Acampamento indígena contra o Marco Temporal na Esplanada dos Ministérios. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

STF volta a suspender julgamento do marco temporal de terras indígenas

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No entendimento do Moraes, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na CF 88.

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