Senado articula calendário especial para acelerar votação da PEC do fim da escala 6×1
Para que a alteração seja aprovada no Senado, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em ambos os turnos.
Para que a alteração seja aprovada no Senado, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em ambos os turnos.
Além da definição presidencial, a data de 25 de outubro também marcará a escolha definitiva para os governos estaduais em seis estados.
Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações no mérito, a mudança representará uma reestruturação significativa no mercado de trabalho.
Um dos pontos centrais da nova regulamentação é a possibilidade de modular a forma de recolhimento dos novos tributos (IBS e CBS). A empresa pode optar por mantê-los dentro da sistemática do Simples Nacional ou recolhê-los pelo regime regular.
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