Redação – O Senado Federal pode concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho e o regime de folgas ainda esta semana. Durante a sessão da terça-feira (13), o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o requerimento para a adoção de um calendário especial já atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para ser apreciado pelo plenário.
Caso o requerimento seja aprovado nesta quarta-feira (14), o rito legislativo será abreviado, permitindo que a proposta seja votada em primeiro e segundo turnos na mesma sessão.
O que diz a proposta?
A matéria em análise é a PEC 221/2019, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. O texto propõe duas mudanças centrais nas relações de trabalho reguladas pela CLT:
- Fim da escala tradicional: Substituição da atual proporção de seis dias de trabalho para um de descanso por um modelo padrão de dois dias de folga remunerada por semana (escala 5×2).
- Redução da jornada máxima: A carga horária semanal cai gradualmente do teto atual de 44 horas para 40 horas semanais.
Para que a alteração seja aprovada no Senado, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em ambos os turnos. Como se trata de uma emenda constitucional, se o texto for aprovado sem modificações de mérito, ele segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem precisar retornar à Câmara.
Como funcionará a transição para as empresas?
Caso a PEC seja promulgada, a implementação ocorrerá de forma gradual para permitir a adaptação do setor produtivo:
- Primeira etapa (60 dias após a promulgação): As empresas passam a adotar obrigatoriamente a escala 5×2, com a redução imediata da jornada máxima para 42 horas semanais.
- Segunda etapa (12 meses após a primeira fase): A jornada máxima semanal é reduzida definitivamente para 40 horas.
O texto também contempla uma exceção: trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão definir jornadas diferenciadas diretamente com o empregador, desde que a escala 5×2 seja mantida. Além disso, acordos e convenções coletivas continuam tendo espaço para disciplinar categorias com regimes específicos.
O trâmite no Congresso
A proposta tramita no Senado desde agosto, após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o texto no início de setembro. Regimentalmente, o plenário exigiria um intervalo de três sessões deliberativas entre o primeiro e o segundo turno de votação. É justamente esse intervalo que o requerimento de calendário especial pretende eliminar, viabilizando uma tramitação mais célere.
Fonte: Agência Brasil
