Falha Processual e Prisão Indevida: Justiça do Amazonas Corrige Equívoco em Mandado de Pensão Alimentícia

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Segundo os advogados constituídos, havia nos autos decisões e manifestações processuais posteriores que atestavam a regularização da situação financeira do alimentante, o que tornava a ordem de prisão obsoleta. A falha na baixa do mandado nos sistemas de controle de mandados revela uma lacuna operacional nos fluxos cartorários, permitindo que uma ordem ineficaz continuasse a circular e a ameaçar a liberdade de um cidadão.

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Prefeito de Manaus, David Almeida, e secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe. — Foto: Divulgação

Juiz mantém na Justiça Federal análise do pedido de prisão do prefeito de Manaus e de secretária de Saúde

Ministério Público ingressou com recurso para justiça estadual analisar pedido. Prefeito é acusado de irregularidades na campanha de vacina contra Covid.

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