Juiz mantém na Justiça Federal análise do pedido de prisão do prefeito de Manaus e de secretária de Saúde

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Prefeito de Manaus, David Almeida, e secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe. — Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou, liminarmente, um recurso do Ministério Público para que o pedido de prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, deixasse de ser analisado pela Justiça Federal. David é acusado de fraudes na vacinação contra Covid-19.

O pedido de prisão de David Almeida foi apresentado pelos promotores na segunda-feira (25). No entanto, na quarta (27), o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que atua na Justiça Estadual, remeteu o caso ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

O MP pediu que a decisão de Hamilton fosse anulada e o caso voltasse para a esfera estadual. A decisão do desembargador Délcio Santos, negando o recurso, saiu nessa sexta (29), mas ainda será analisada pelo plenário do Tribunal.

Além da prisão do prefeito, os promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pediram a prisão da secretária de saúde de Manaus, Shádia Fraxe, e o afastamento dos dois dos cargos que ocupam. Além deles, o Grupo pediu o afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, e dos assessores da Secretaria municipal de Saúde Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira.

Na quarta-feira (27), Almeida disse estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” do MP e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”. O comunicado ainda afirma que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.

Na quinta-feira (28), ele negou qualquer irregularidade na aplicação das vacinas na capital e chamou os 10 dez médicos, que estão com a contratação sendo investigada pelo MP, de heróis. Na época em que surgiram as primeiras denúncias de irregularidade na vacinação na capital, disse que tudo não passava de fake news.

Já a secretária de saúde, Shádia Fraxe, justificou nessa sexta-feira (29) a contratação de dez médicos que está sendo investigada pelo MP. Segundo ela, o processo se deu em caráter de urgência, devido a falta de profissionais na rede municipal.

Com relação as irregularidades na vacinação, o MPE aponta que:

  • houve omissão no planejamento e execução da campanha, o que indica o desvio de vacinas para atender a interesses particulares do prefeito e de toda a cúpula da Secretaria municipal da Saúde;
  • doses da vacina foram usadas irregularmente na imunização de servidores municipais – os nomes foram apontados a partir de uma lista enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pela prefeitura de Manaus (veja lista abaixo);
  • nenhum dos indivíduos citados trabalha na linha de frente do combate à Covid-19 ou é idoso (grupo prioritário) – isso que configura, segundo o MPE, infração de peculato;
  • houve omissão na elaboração e na publicação do Plano Municipal de Vacinação com caráter doloso, com o objetivo de afrouxar as fiscalizações.

Ainda quanto à omissão no planejamento da campanha e à suspeita de desvio de doses, o MP relacionou dez médicos contratados “falsamente como gerente de projetos”– eles são investigados e foram alvo dos mandados. O órgão menciona crime de falsidade ideológica.

Em relação a esses dez médicos, o MP aponta que:

  • foram contratados “falsamente como gerente de projetos” mas trabalhavam em unidades de saúde – a nomeação foi intermediada pela médica Ilcilene de Paula da Silva, com a participação da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e do assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho;
  • a nomeação para o cargo de gerente de projetos partiu do prefeito David Almeida;
  • o grupo era formado por pessoas com “ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”;
  • as suas nomeações ocorreram em 18 e 19 de janeiro, quando as primeiras doses de vacina foram aplicadas em Manaus e no no interior do Amazonas;
  • alguns dos médicos tinham feito o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) em período de 10 a 35 dias antes da contratação;
  • o cargo de gerente de projetos prevê o salário de R$ 9 mil – já a remuneração de médicos temporários da prefeitura é de R$ 6,9 mil.

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(Fonte: G1 Amazonas)

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