MPF pede que Potássio do Brasil seja multada por descumprir decisão judicial e violar direitos do povo Mura em Autazes, no interior do Amazonas

Órgão requer multa fixa de R$ 100 mil e mais R$ 50 mil por dia em que empresa não encerrar violação de territórios indígenas.

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Foto: reprodução.

Concessionária de energia é condenada por cobrança milionária e retenção indevida de receita do município de Manaus

A decisão interlocutória proferida pelo juízo do primeiro grau determinou, ainda, que a concessionária proceda à transferência de R$ 6.896.993,75 para a conta do município prevista em contrato, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a 50 dias/multa.

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