Governo do Amazonas ingressa com nova ação em defesa da Zona Franca no Supremo Tribunal Federal
Com o objetivo de manter empregos, ADI pede que produtos da ZFM sejam excluídos de decretos que reduzem IPI no país
Com o objetivo de manter empregos, ADI pede que produtos da ZFM sejam excluídos de decretos que reduzem IPI no país
Ministro é relator da ADI que o Governo do Amazonas ingressou no Supremo Tribunal Federal para preservar empregos no Amazonas
Norma foi publicada no DOU na noite de ontem (28/04) e zerou o IPI de insumos utilizados na produção de refrigerantes.
Procurador-geral do Estado, Giordano Cruz, também se reuniu com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para discutir a questão.
Governador mantém diálogo com o Governo Federal e estratégia para assegurar empregos no Amazonas com ação judicial no STF.
Ação foi assinada pelo governador Wilson Lima. Redução em até 25% do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ameaça competitividade do Polo Industrial de Manaus.
Wilson Lima anunciou que vai entrar com uma ADI no STF contra o Decreto nº 11.047/2022.
O governador recebeu do presidente Jair Bolsonaro a garantia de reedição do decreto que reduziu IPI.
Dos 31 projetos industriais e de serviços constantes na pauta do CAS, doze referem-se a projetos de implantação e 19 a projetos de diversificação, ampliação ou atualização.
O encontro aconteceu no Palácio Rio Branco, na avenida 7 de Setembro, Centro.
Criada há cinco dias, a Comissão Especial da Reforma Tributária terá a Zona Franca de Manaus (ZFM) como um dos principais temas abordados nas audiências públicas…
Secretários estaduais de Fazenda de todo o País definiram proposta de emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45), e apoiaram, em caráter oficial, a excepcionalidade…