A Reforma trabalhista entraram em vigor no dia 11 de novembro de 2017. A reforma alterou pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o home office (trabalho remoto) e o trabalho intermitente (por período trabalhado).

A reforma engloba ainda mudanças nos processos trabalhistas e no papel dos sindicatos, tornando mais rigoroso o questionamento de direitos trabalhistas na Justiça e retirando a obrigatoriedade de pagar a contribuição sindical.

As mudanças assustaram advogados e trabalhadores, provocando uma queda expressiva de novos processos trabalhistas. É o que mostra um levantamento feito pelo Núcleo de Apoio ao Processo Judicial eletrônico (Pje) e e-Gestão (NAPE), em conjunto com a Secretaria Geral Judiciária do TRT11.

Em novembro, primeiro mês de vigência da reforma trabalhista, houve uma queda de 7,9% nos novos processos na Justiça do Trabalho no Amazonas. Foram 4.654 ações ajuizadas em novembro de 2016 e no mesmo mês do ano passado foram 4.285 novos processos.

A redução foi ainda mais expressiva em dezembro de 2017, segundo mês após início das mudanças. De acordo com o TRT11, 3.820 processos foram ajuizados no último mês de 2016, enquanto dezembro do ano passado o número caiu 56,9% e somente 1.645 processos foram ajuizados.

Chegou a 60.586 o volume anual de novos processos da Justiça do Trabalho no Amazonas em 2016. Já no ano passado foram ajuizados, ao todo, 53.132 processos. A redução foi de 12,3%.

O ano de 2018 também começou com registro de redução dos ajuizamentos de novos processos trabalhistas no estado. De 4.083 processos no primeiro mês de 2017, o TRT recebeu 2.085 ações trabalhistas em janeiro deste ano. A queda foi de 48,9% no comparativo dos dois meses.

Novos processos trabalhistas no AM

Queda vem sendo registrada desde novembro

“Em setembro e outubro houve uma concentração de ajuizamentos de reclamatórias trabalhistas, período que antecedeu as mudanças. Até porque que tinha ajuizamentos para fazer ajuizou logo até para não ter um eventual prejuízo. Isso acaba mascarando um pouquinho os números de novembro e dezembro. Janeiro, por exemplo, apesar de ser um mês mais curto por conta do recesso forense, mas os dados já são indicativas da queda”, avaliou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM), Marco Aurélio Choy.

Processos na Justiça do Trabalho no Amazonas

Fonte: TRT11ª Região

Foto: Internet