Eleição TRE-AM

Eleição  TRE-AM

A eleição para Juiz Eleitoral do TRE-AM ocorrerá no dia 13 de março, na sede do Poder Judiciário, a partir das 9h.

Os advogados que estão na disputa à lista tríplice que será enviada para o presidente da República, Michel Temer, são: Felipe Thury, Giselle Pascarelli Lopes, Francisco Maciel, Maria Benigno, Rosely de Assis e Vasco Vasques.

Desistência

O sétimo advogado, Bartolomeu Junior, atual membro do TRE-AM como Juiz Substituto, desistiu da disputa.

O Direto ao Ponto conversou com Juiz, e também relator da ação movida pelo MPF-AM contra o prefeito Arthur Neto (PSDB), por falsa declaração de bens à Justiça após esconder dois apartamentos de luxo na Ponta Negra.

Correu nos bastidores que Arthur fez sérias ameaças ao Juiz.

Mas segundo o magistrado, o assunto não passa de fofoca. E que se fosse verdade já teria tomado as medidas cabíveis.

Bartolomeu afirmou que o fato que ter emitido um duro parecer pedindo a condenação e cassação do mandato do tucano, não teve relação com a sua desistência. Que o motivo foi puramente acadêmico.

Para o magistrado, o processo de Arthur é apenas mais um, e a Lei é para todos, doa a quem doer.

De olho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem a competência sobre a Justiça Eleitoral, tem acompanhado as eleições de perto e vem cobrando dos tribunais que todas as determinações e orientações expedidas pelo CNJ sejam cumpridas.

Sem justiça

Como se não bastassem as dificuldades de acesso à Justiça pelos cidadãos amazonenses do interior, em razão das distâncias, a Justiça Federal vai extinguir duas Varas, uma em Tabatinga e outra em Tefé, por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O argumento do CNJ é de que a quantidade de processos não justifica a existência das duas Varas da Justiça Federal.

Esse assunto já está pautado pelo deputado Platiny Soares (DEM), para ser abordado nesta terça-feira, na Aleam.

Enchente

Os rios da Amazônia sofrem enchentes anuais, isso todo mundo sabe. Só quem não sabe e não consegue montar um plano preventivo são os prefeitos do Amazonas.

O primeiro município a decretar “Situação de Emergência” neste ano foi Apuí, por conta da situação no Distrito de Sucundurí, localizado a 100 quilômetros da sede.

Alerta

De acordo com a Defesa Civil, há outras cinco cidades em situação de alerta: Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba e Nova Olinda do Norte.

Orelha em pé

Quem também está em alerta é o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), porque tanto o “estado de emergência” quanto o de “calamidade pública” são situações que permitem aos prefeitos uma flexibilidade maior no gasto dos recursos públicos.

O objetivo é permitir que os prefeitos façam compras emergenciais para atender a população vitimizada, eliminando burocracia e prestação de contas. O TCE vai fiscalizar de perto.

Atenção

Em estado de atenção estão 12 municípios: Boca do Acre, Pauiní, Lábrea, Canutama, Tapauá, Beruri, Guajará, Ipixuna, Eirunepé, Envira, Itamarati e Carauari.

Elemento 79

Ainda sem enchente, mas também em alerta estão os municípios de Novo Aripuanã e Jutaí, por conta da Operação Elemento 79 – que investiga extração ilegal de ouro e sua comercialização, em todo o país.

Nessas cidades, a Polícia Federal encontrou braços do esquema que operava levando ouro sem pagar impostos para grandes empresas fabricantes de jóias. Algumas dessas até tinham incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.

Entrou para a História

Luís Roberto Barroso quebrou o sigilo de Michel Temer, no período entre 1º de janeiro de 2013 à 30 de junho de 2017, no inquérito que investiga o Decreto dos Portos.

É a primeira vez na história do País que um presidente, durante o exercício do mandato, tem o sigilo bancário quebrado por ordem judicial.

O ministro do STF ordenou também o levantamento dos sigilos de João Baptista Lima Filho (o coronel Lima), José Yunes, Rodrigo Rocha Loures (o homem da mala), Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita –os últimos dois são dono e executivo da Rodrimar, empresa que teria sido favorecida pelo decreto.

HC de Lula

Sem se identificar, um ministro do STJ disse ao jornal O Globo que a Quinta Turma deve negar, no julgamento de hoje, o “habeas corpus preventivo” de Lula.

O ministro prevê que seja mantido o mesmo entendimento de um julgamento feito em março do ano passado, no qual o STJ considerou —por unanimidade— que é possível prender alguém após condenação em segunda instância.

Fonte e Foto: Direto ao Ponto

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