27 de outubro de 2020

Listão dos Inelegíveis

Listão dos Inelegíveis

Primeiro listão dos inelegíveis tem mais de 1,3 mil nomes reprovados

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) divulgou, nesta segunda, dia 26, a seis meses do primeiro turno das eleições 2018, o listão dos políticos e outros gestores públicos que estão inelegíveis por conta de irregularidades em prestações de contas de suas administrações.

A partir deste mês, e até as eleições, o TCE-AM vai atualizar essa lista de inelegíveis.

De acordo com a corte, são 1.382 pessoas com alguma reprovação na prestação de contas do uso do dinheiro público nos últimos cinco anos.

A reprovação nos tribunais de contas é um dos critérios que impediriam um candidato de concorrer em eleições, à luz da chamada Lei da Ficha Limpa.

Contudo, a própria Justiça Eleitoral tem autorizado a participação de candidatos até com condenações transitadas em julgado no Tribunal de Contas na União (TCU).

Nesta segunda, a presidente do TCE entregou a lista dos “fichas-sujas” em mãos ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Yedo Simões, e do procurador-geral do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Edmilson Barreiros.

Confira a lista: TCE_ficha suja março.2018

Promessa do TSE

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse ao assumir a corte, em fevereiro deste ano, que a Justiça Eleitoral será irredutível na aplicação da Lei da Ficha Limpa contra os inelegíveis.

A norma foi sancionada em 2010 e impede a candidatura também de condenados pela segunda instância da Justiça.

“A estrita observância da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2018 se apresenta como pilar fundante na atuação do TSE. A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa”, disse o ministro.

Durante seu discurso de posse, Fux também afirmou que o TSE pretende combater a difusão de notícias falsas, as chamadas fake news durante a campanha eleitoral.

Sobre a difusão de notícias falsas, o novo presidente do TSE disse que a campanha política não pode ser baseada na destruição da honra dos concorrentes por meio das redes sociais.

Para Fux, não se trata de impedir a manifestação livre de expressão, mas de neutralizar comportamentos abusivos no período eleitoral.

O presidente da corte eleitoral também anunciou que o combate a notícias inverídicas será feito com ajuda da imprensa e de uma força-tarefa formada por agências de inteligência brasileiras, Polícia Federal, das Forças Armadas e de empresas de internet.

“Notícias falsas, as fake news, derretem candidaturas legítimas. A campanha limpa se faz com a divulgação de virtudes de um candidato sobre o outro, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”, afirmou.

 

Ministério público

Durante a cerimônia de posse de Fux, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) estará a postos para garantir a lisura nas eleições de outubro.

“A Justiça Eleitoral terá em cada promotor e em cada procurador designado para atuar nas eleições de 2018 um fiscal atento às regras e aos limites assentados na legislação. Aqui no TSE, mas também nos estados e municípios, o MP está preparado para combater fraudes eleitorais, verificar o respeito a Lei da Ficha Limpa, que surgiu de iniciativa popular, e defender o sufrágio universal”, disse.

Fonte: Agência Brasil via Fonte: BNC Amazonas

Foto: Internet

 

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