Em seu terceiro dia de governo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu sancionar a prorrogação de benefícios fiscais para empresas que estão nas áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), além da extensão do programa para a área da Sudeco (Centro-Oeste), que hoje não é beneficiada. A medida concede um desconto de 75% no Imposto de Renda dessas empresas. Com isso, o governo vai abrir mão de R$ 6,8 bilhões adicionais entre 2019 e 2020, segundo cálculos da Receita Federal. A publicação deve ocorrer na edição desta sexta-feira, 4, do Diário Oficial da União (DOU).
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento – agora fundidos no Ministério da Economia de Paulo Guedes – haviam recomendado o veto integral da proposta, segundo apurou o Estadão/Broadcast, por causa do impacto nas contas. A decisão do presidente não só deixa de lado a orientação da área técnica, mas também vai na direção contrária de uma das principais diretrizes que vinham sendo colocadas por Guedes para sua gestão: a redução de renúncias e incentivos fiscais.
A equipe econômica já vem inclusive trabalhando em um plano de redução de renúncias. O total de benefícios tributários é estimado em R$ 306,4 bilhões no Orçamento de 2019, o equivalente a 4,1% do PIB.
A estimativa da Receita Federal considera que a prorrogação dos incentivos nas áreas da Sudam e da Sudene possibilitará a adesão de novas empresas. Quem já é beneficiado pode usufruir da desoneração até 2028. Já na área da Sudeco, todos serão novos entrantes, pois o benefício hoje inexiste.
O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e aprovado no fim de 2018 após uma série de tentativas da equipe econômica anterior de desarmar essa que era considerada uma das principais”pautas-bomba”no Congresso Nacional.
“Acho que o presidente sancionou em razão da necessidade ou da oportunidade de se levar benefícios para regiões que, tudo bem, tem muito tempo que têm esse benefício, mas não têm infraestrutura, têm logística deficiente e não atrairiam investimentos sem esse beneficio. É um alavancador da economia, reduz impostos para arrecadas outros”, avalia o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Para o deputado, o benefício gera oportunidades e empregos. “Quando você olha com viés apenas burocrático, pode-se até dizer que é pauta-bomba, mas quando conhece alavancagem vê que não tem isso.”
Segundo uma fonte da área econômica, a sanção do projeto vai impor um dilema ao novo governo. Como o benefício não está contemplado na peça orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haverá em 2019 (quase R$ 3 bilhões). Para isso, a equipe econômica teria de cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.
Quando concedeu o subsídio ao preço do diesel, em maio de 2018, o governo precisou indicar cortes de R$ 4 bilhões em renúncias para compensar a parcela do incentivo que se daria por meio de redução de impostos sobre o combustível. Embora nem todos esses cortes tenham sido plenamente efetivados, houve amplo desgaste com setores atingidos e deflagrou um intenso lobby no Congresso Nacional pela reversão da medida.
Fonte: Estadão
