O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou que a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) realize nova licitação para instalação de equipamentos de telecomunicações para o programa de ensino presencial com mediação tecnológica implementado pelo Centro de Mídias de Educação.
De acordo com o MPF, antes do novo processo licitatório, devem ser realizados estudos técnicos a fim de fundamentar o projeto básico e o edital para contratação de empresa interessada em prestar o serviço. A Seduc promove há mais de 10 anos o programa de ensino presencial com mediação tecnológica, viabilizado pelo Centro de Mídias, no qual a interação entre professores e alunos de comunidades do interior do Amazonas é feita virtualmente, considerando as características geográficas do estado.
Na licitação anterior foi contratado o consórcio formado pelas empresas DMP Design Marketing e Propaganda e Via Direta Publicidade e Promoções , por meio do Contrato 98/2015. O valor do contrato e de seus quatro aditivos somam o montante de R$ 65.538.393,84.
Laudos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificaram graves irregularidades no projeto básico e no edital do procedimento licitatório, como a ausência de estudos preliminares que fundamentassem as cláusulas do edital, o que levou à restrição de competitividade.
A recomendação fixa prazo de 15 dias para que o MPF seja informado sobre o acatamento das medidas recomendadas.
*Com informações da assessoria
