A Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está reforçando a divulgação da Lei 11.259/2005 durante o período de carnaval, época em que costuma ocorrer o aumento de registros de crianças e adolescentes desaparecidos.
Conhecida como “Lei da Busca Imediata”, a COIJ acrescentou dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para determinar a investigação imediata em caso de desaparecimento de pessoas nesta faixa etária.
A juíza coordenadora da COIJ, Rebeca de Mendonça Lima, disse que os tipos de desaparecimentos mais comuns nesta época são o involuntário e o forçado. “O primeiro ocorre quando, por conta de algum descuido dos pais ou responsável, a criança ou o adolescente se distancia e acaba por se perder no meio da multidão, nos eventos de Carnaval. Já no segundo tipo, uma terceira pessoa, geralmente desconhecida, provoca o afastamento, como é o caso de sequestro”.
Ainda em relação à busca da criança ou do adolescente, a autoridade policial deve comunicar aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária, companhias de transporte interestaduais e até mesmo internacional, fornecendo-lhes todos os dados necessários para a identificação do desaparecido.
Outras formas de buscar ajuda
O Ministério da Justiça possui uma página online exclusiva para auxiliar na busca por pessoas desaparecidas.
Outra iniciativa foi a da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), que constituiu a Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos – ReDESAP.
A rede é composta por Delegacias, ONG’s, Conselhos Tutelares entre outras instituições parceiras que tratam da questão do desaparecimento de crianças e adolescentes e contribuem para a gestão do site, seja por meio da alimentação de suas bases de dados ou de consulta e encaminhamento de casos.
O serviço atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.