’22/09/2019’

Líder do prefeito na Câmara diz que taxa do Lixo vai ter ‘efeitos pedagógicos’ em Manaus

Líder do prefeito na Câmara diz que taxa do Lixo vai ter ‘efeitos pedagógicos’ em Manaus
Vereador Marcel Alexandre (PHS) Foto: Divulgação

 

O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Marcel Alexandre (PHS), negou ontem a possibilidade de anulação da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e afirmou que a cobrança do imposto terá um “efeito pedagógico” na população manauara.

A declaração foi dada na tribuna da CMM na primeira sessão parlamentar após o anúncio da cobrança da Taxa do Lixo, ocorrida na terça-feira de Carnaval. “Esperamos que esta taxa tenha um efeito pedagógico em nossa população, até porque o Brasil é o quarto país que mais produz lixo no mundo. Isto tudo porque ele é produzido de forma inconsciente”, disse Marcel que ainda destacou não existir possibilidade alguma do prefeito Artur Neto (PSDB) solicitar revogação da taxa por meio de uma mensagem à Casa Legislativa.

“Quem afirma esta possibilidade, quer fazer palanque na oposição. Onde já se viu o Executivo ir contra uma lei que está em poder do Judiciário? Manaus foi obrigada a implantar esta taxa, que já era paga de forma embutida ao carnê do IPTU muito antes de 2010”, explicou o líder do prefeito Artur Neto.

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Vereador Marcel Alexandre (PHS) Foto: Divulgação

 

Quanto às medidas judiciais, ele também afirmou que não há nada a ser feito, pois, “lei não se faculta, cumprir-se”.

Em material divulgado pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), a Prefeitura afirma não haver possibilidade de novos recursos judiciais, e, caso não seja implementada a cobrança, o Executivo corre o risco de responder por omissão e renúncia fiscal, infringindo o artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é considerado improbidade administrativa.

*redação

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