Transporte público de Manaus terá identificação biométrica

You are currently viewing Transporte público de Manaus terá identificação biométrica

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, na segunda-feira (20), o projeto de lei da Prefeitura de Manaus que incorpora ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, o Sistema de Identificação Biométrica Facial para fiscalização do uso da gratuidade e meia passagem.

Após a deliberação em plenário, o PL seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa Municipal.

De acordo com o projeto, a Identificação Biométrica Facial consiste num conjunto de equipamentos instalados no transporte coletivo, objetivando a captura, o armazenamento e o reconhecimento das imagens faciais dos usuários, comparando a imagem de quem passa pela catraca com a foto cadastrada no Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Os dados ficarão armazenados por 18 meses, contados da data do cadastramento, permitindo acesso à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), por meio de relatórios específicos.

Uma vez comprovado o uso indevido ou fraudulento do cartão de gratuidade, o usuário ficará impossibilitado de utilizar o benefício pelo período de 90 dias e, em caso de reincidência, por um prazo de 180 dias. Após o segundo bloqueio, sendo constatada nova reincidência, o usuário perderá o direito pelo prazo de um ano.

Com informações da assessoria

Deixe uma resposta