’06/12/2019’

Projeto aprovado em comissão do Senado permite demissão de funcionário público ineficiente

Projeto aprovado em comissão do Senado permite demissão de funcionário público ineficiente

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma PL que regulamenta as demissões de funcionários públicos concursados, caso sejam insuficientes no desempenho da função.

Agora, a PL poderá ser encaminhada diretamente ao plenário da Casa, e a relatora do projeto, Juíza Selma, do PSL, apresentou um requerimento de urgência. Atualmente, os servidores públicos que atingem três anos de serviços adquirem estabilidade, e só pode ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

Com a PL, essa regra muda. Caso haja ineficiência no desempenho no trabalho, o servidor poderia ser demitido de seu cargo.

Fonte: República de Curitiba

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