Adiada para o próximo dia 15 audiência que vai debater polêmica ‘Lei do Gás’ na ALE/AM

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MANAUS – Foi adiada para a próxima segunda-feira, 15, a audiência pública que irá debater sobre o Projeto de Lei (PL) 153/2020, popularmente chamado de “Lei do Gás”. O PL foi vetado pelo governador Wilson Lima (PSC) por entender que na proposta há inconstitucionalidade decorrente de “vício de iniciativa”.

Responsável por 60% do abastecimento de energia da Região Metropolitana de Manaus (RMM), a Cigás [Companhia de Gás do Amazonas] é beneficiada por isenções tributárias. Outro fato que pesou na decisão do veto do governo foi a abertura do mercado para outras empresas e a extensão do benefício.

“O PL (Projeto de Lei) 153/2020 tem o potencial de afetar a concessão pública outorgada à Cigás, merecendo especial destaque a possibilidade de prática de novos entrantes no mercado”, diz o governo.

A nova data da reunião foi confirmada à Revista Cenarium por um dos propositores, o deputado estadual Fausto Jr. (PRTB), que adiantou que o debate ocorrerá na próxima segunda-feira, às 15h.

Para os deputados, a aprovação do Projeto de Lei , que libera o serviço de distribuição de gás no Amazonas, prevê a geração de mais de R$ 1 bilhão em royalties para 16 municípios do Estado.

A reunião, antes marcada para acontecer na tarde desta terça-feira, foi adiada a pedido dos convidados. Organizada também pelo deputado Sinésio Campos (PT), a audiência servirá para que os parlamentares ouçam as empresas, instituições, prefeituras e órgãos públicos ligados à extração e distribuição de gás.

Entre os convidados estão representantes da Petrobrás, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional do Petróleo, Cigás, Ufam, UEA, Ministério Público, Suframa, Sindpetro e prefeituras do interior do Amazonas.

Já centenária em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, a comercialização do gás natural começou em 2010 no Amazonas, após a conclusão do gasoduto Urucu-Coari-Manaus. A atividade surgiu como alternativa viável para a mudança da matriz energética do Estado.

Fonte: Tiago Fernando – Revista Cenarium

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