Justiça derruba decisão de Paes e amplia para 20h limite para bares e restaurantes funcionarem

Justiça derruba decisão de Paes e amplia para 20h limite para bares e restaurantes funcionarem

Em decisão liminar, a Justiça do Rio determinou nesta sexta-feira que bares e restaurantes do Rio podem fechar às 20h, e não mais às 17h, como havia decretado o prefeito Eduardo Paes – que vai recorrer da decisão.

O pedido foi feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional do Rio (Abrasel-RJ), que argumenta que o decreto “afronta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, afetando a subsistência de seus associados e, por consequência, relevante setor da economia da cidade do Rio de Janeiro”.

A Abrasel questiona também o “tratamento diferenciado aos demais setores de atividades econômicas com atendimento ao público, de que são exemplos os shopping centers, academias de ginástica, salões de beleza, que foram autorizados a funcionar de 6h às 20h” – os bares e restaurantes foram autorizados para abrir entre 6h e 17h.

O pedido feito pela associação era para funcionar das 6h às 22h, mas a juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública, optou por equiparar bares e restaurantes a outros comércios, autorizados a funcionar entre 6h e 22h.

Prefeitura vai recorrer

Em nota, a Prefeitura do Rio disse que vai recorrer da decisão “por entender ser insuficiente o fechamento a partir das 20h”.

“De acordo com a Vigilância em Saúde e a Secretaria de Ordem Pública, o horário das 17h, que consta no decreto, foi estabelecido a partir de orientação técnica para diminuir a circulação de pessoas, evitar aglomeração e garantir o distanciamento social. Somente este ano, das 284 infrações sanitárias, mais de 87% foram realizadas no período noturno, evidenciando este ser o horário com mais pontos de aglomeração e descumprimento das regras por parte da população. A Secretaria Municipal de Saúde constatou nesta quinta-feira um aumento de 16% dos casos de atendimento de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave nas unidades de urgência e emergência da cidade, o que reforça a necessidade de maior rigor nas medidas de proteção à vida”, diz a nota.

Protesto e reabertura

Um grupo chegou a fazer um protesto na Lagoa-Barra, pouco antes das 18h, quando foi divulgada a decisão liminar.

A maioria dos bares e restaurantes visitados pelo G1 fechou as portas no horário determinado pelo decreto.

Mesmo após a informação sobre a liminar, muitos estabelecimento optaram por não abrir, já que haviam dispensado funcionários. Foi o caso do Jobi, tradicional reduto boêmio no Leblon, na Zona Sul do Rio.

Jobi fechou às 17h e apostou no delivery para minimizar o prejuízo — Foto: Eliane Santos/G1

” A gente costuma abrir das 11h às 4h da manhã. Hoje tivemos que fechar na hora em que as pessoas estavam chegando para o happy hour. Tivemos que expulsar as pessoas. Tinha gente que nem sabia da restrição”, disse Manuel Rocha, dono do bar. “Puniram os comerciantes porque as pessoas não respeitaram as regras”, disse ele, que montou uma “caixa happy hour”, com petisco e chope para os clientes pedirem e beberem em casa.

‘A gente já sabia’

Ali perto, o Clipper já estava aberto e com bastante cliente, às 18h30.

“A gente sabia que ia sair a liminar, seguramos e conseguimos abrir. E tenho fé que o prefeito ainda vai estender esse horário para as 22h. Os bares trabalham com as regras de higiene, não temos culpa da pandemia” , disse Marcelo Araújo, que trabalha no Clipper.

Um restaurante de comida japonesa também abriu, mas reclamou da falta de clientes.

“Soubemos da liminar e reabrimos as portas. Já estávamos funcionando com o delivery direto. Mas, hoje, o movimento vai ser fraco porque as pessoas ainda não sabem da liminar” , disse Eliana de Almeida, do restaurante Japana.

Restrições

  • entre 23h e 5h, será proibido permanecer em ruas, espaços públicos e praças; a multa por descumprimento é de R$ 562,42 – a circulação será permitida.
  • bares e restaurantes só poderão abrir das 6h às 17h (liminar ampliou para 20h), e com 40% de ocupação, inclusive em shoppings centers — o take away (retirada) de alimentos também está proibido, mas o delivery (entrega) está liberado;
  • Praias: estão proibidos quiosques, ambulantes e barraqueiros – banho de mar, exercícios e permanência na areia estão liberados
  • Eventos, festas e rodas de samba também estão proibidos;
  • Não podem funcionar boates, casas de espetáculo, feiras especiais, feiras de ambulantes e feirartes (artesanato) — feiras livres estão liberadas.

Academias, shoppings e salões

O decreto diz ainda que as demais atividades econômicas que têm atendimento presencial podem funcionar entre 6h e 20h, mas com circulação de público limitada a 40%. Nesta lista, estão:

  • comércio (shoppings e lojas de rua)
  • academias
  • shopping center (exceto praças de alimentação, que vão operar até as 17h)
  • salões de beleza
  • cabeleireiros
  • Escolas, farmácias, cultos, bancos, áreas de lazer

As atividades abaixo não estão incluídas no decreto e permanecem com as regras de funcionamento sem alteração:

  • escolas
  • supermercados
  • consultas médicas
  • hospitais
  • veterinários
  • farmácias
  • missas e cultos religiosos
  • hotéis, pousadas e albergues
  • agências bancárias
  • atividades esportivas
  • áreas de lazer
  • piscinas, quadras e áreas comuns em condomínios
  • cinemas
  • postos de combustíveis
  • cadeia de abastecimento e logística
  • transportes de passageiros
  • serviço de entrega em domicílio
  • trabalhadores de atividades essenciais (indústrias, profissionais de saúde)
  • Fiscalização

Cerca de mil agentes municipais — fora policiais militares e bombeiros — vão fiscalizar as ruas. As novas regras vão até a meia-noite da quinta-feira que vem (11).

O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, explicou que o esquema para os dias seguintes será semelhante ao do carnaval.

Comboios da Seop vão percorrer a cidade, e contaremos com a capilaridade da PM”, disse Brenno. Em paralelo às blitzes, as câmeras de monitoramento da cidade no Centro de Operações Rio (COR) também serão usadas para coibir quem desrespeitar as regras.

O valor máximo da multa individual passa de R$ 112,48 para R$ 562,42 para quem estiver sem máscara e aglomerado, por exemplo.


Fonte: G1.

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