Frota da PM é reduzida após término de contrato entre locadora de veículos e Secretaria de Segurança

Frota da PM é reduzida após término de contrato entre locadora de veículos e Secretaria de Segurança
Frota da Polícia Militar é reduzida após término de contrato entre locadora de veículos e SSP-AM — Foto: Divulgação

Encerrou no dia 2 de março deste ano, o contrato entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e a empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços. Com isso, a frota da Polícia Militar foi reduzida. O acordo que durou cinco anos era referente ao aluguel de 131 carros tipo Pick-Up. Com o encerramento, os carros já começaram a ser recolhidos e isso afeta no policiamento ostensivo nas ruas.

Segundo o Portal da Transparência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), o contrato teve início no dia 2 de março de 2015 e terminou no último dia 2 de março. O objeto do contrato era a locação de 131 viaturas policiais caracterizada tipo Pick-Up. Ainda de acordo com a Sefaz, o valor mensal do contrato era de cerca de R$ 1,1 milhão, totalizando mais de R$ 49 milhões em seis anos.

O valor do aluguel de cada viatura era R$ 8.527,90 por mês, segundo consta em contrato.

Ao G1, a empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. confirmou o término do contrato.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que não há suspensão de serviços. Afirmou também que está sendo feito remanejamento e redistribuição de viaturas enquanto é realizado o processo licitatório para locação de novos veículos. O processo está em trâmite no Centro de Serviços Compartilhados (CSC).https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

A reportagem teve acesso ao contrato disponível pela Sefaz-AM. O documento tem por objeto a prestação dos serviços de locação de 131 veículos, até então, destinados a atender as necessidades de renovação da frota do Programa Ronda no Bairro. O programa foi interrompido, mas as viaturas passaram a ser usadas pela polícia.

Conforme o contrato, a empresa era obrigada a adotar todas as medidas preventivas necessárias para evitar danos a terceiros, em consequência, da execução dos trabalhos, bem como, também era responsável pelas manutenções e reparos dos carros – que passou a não receber mais de um tempo para cá -, o que dificulta o patrulhamento ostensivo.

O término do contrato afetou unidades especializadas de policiamento, como a Força Tática e Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam). Essas equipes passaram a receber informativos sobre a suspensão de serviços com o uso dos carros até segunda ordem.

A empresa era responsável pela manutenção de viaturas S10 – bastante utilizada por unidades de policiamento especializado em Manaus. A falta de reparos nos carros começou a afetar as atividades desde o início do ano. Pela falta da renovação do contrato e a incerteza de um novo processo licitatório, a CS se tornou negligente em relação à manutenção dos veículos, afirmou uma fonte que não quis se identificar.

Em um único dia, a reportagem teve a informação de que três dos cinco carros estavam parados por falta de manutenção, o que a polícia considera pouco para uma unidade especializada. Ou seja, as equipes estavam operando apenas com dois carros. Na imagem abaixo, uma viatura da polícia sofreu pane no meio da rua durante patrulhamento por falta de manutenção. O fato ocorreu após o encerramento do contrato.

Dia em que viatura da polícia sofreu pane no meio da rua por falta de manutenção — Foto: Arquivo pessoal

“Estamos pedindo condições de trabalho. Chegamos a ter 12 viaturas, montando 7 setores e isso ajudava muito, pois uma viatura que roda 24 horas por dia, todo dia, ela não tem duração de 3 a 4 meses, ela vai quebrar. O que está acontecendo hoje: temos pouca viaturas, elas quebram e agora recolheram as viaturas antigas, deram apenas cinco, ou seja, sempre vai ter equipe a pé ou vai ter equipe que vai ser dispensada prejudicando a população”, contou um policial.

Além disso, a polícia do interior do Estado recebeu nesta quinta-feira (18) informativos de superiores sobre o término do contrato com a empresa que fornecia viaturas para municípios. “Em breve a empresa enviará empregado para recebimento do veículo”, diz trecho da mensagem. Ou seja, a CS já começou a mandar funcionários para recolherem os carros alugados em unidades da polícia.

Porém, os policiais ainda terão disponíveis outros modelos de carros alugados por empresas diferentes.

“Todos os municípios serão afetados. Aqui nesse município, por exemplo, serão recolhidas metade das viaturas. Isso vai reduzir a capacidade operativa do policiamento motorizado de muitos municípios do estado. Uma vez que, com o término de dois contratos de locação de viaturas, esses veículos locados que estão com a PM e PC serão recolhidos pelas empresas, e até o momento ainda não foi informado pela SSP previsão de substituição destas viaturas. Assim, com menos viaturas patrulhando nas ruas, assistindo a população e atendendo ocorrências, maior será a incidência criminal e desordem nesses municípios”, comentou outro policial militar.

Somente no interior do Amazonas, 45 viaturas modelo S10 tipo Pick-Up começaram a ser recolhidas desde quarta-feira (17) pelas empresas com o término do contrato. O G1 teve acesso a um documento que específica os municípios, total de viaturas recolhidas e a data prevista. Confira:

45 viaturas modelo S10 tipo Pick-Up começaram a serem recolhidas desde quarta-feira (17) — Foto: Divulgação

A não reposição imediata das viaturas que estão sendo recolhidas acarretará na diminuição da capacidade operativa, bem como no aumento do tempo resposta das ocorrências, prejudicando diretamente o policiamento preventivo, o qual só a presença do policiamento ostensivo já inibe o cometimento de crimes por parte dos infratores, bem como o policiamento repressivo”, desabafou outro policial militar.

Condições ao lado de dentro de viaturas por falta de manutenção — Foto: Arquivo pessoal

Em 2018, o G1 fez um levantamento sobre o aluguel de veículos para as polícias do Estado. Na época, por ano, o governo gastava mais de R$ 63 milhões por ano com o pagamento dos alugueis de 749 veículos de empresas terceirizadas tanto da Polícia Civil quanto Militar. O Estado chegou a afirmar que a locação de carros das polícias é mais vantajosa por garantir substituição em caso de problemas técnicos nas viaturas.

Com base na Lei de Acesso à Informação, que garante o direito constitucional de acesso às informações públicas, o G1 solicitou dados atualizados da Secretaria sobre a quantidade de viaturas da Polícia Militar que são próprias e alugadas.

O levantamento de 2018 feito pelo G1 apontou que o custo por ano para locação de viaturas policiais da PM era de R$ 48.342.519,00. Na época eram 469 veículos alugados de sete empresas para uso da corporação. A frota própria da Polícia Militar do Amazonas era composta por 309 veículos.


Fonte: G1 Amazonas

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