Justiça do AC determina que IBGE inclua orientação sexual e identidade de gênero no Censo; ‘é um passo importante’

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Foto: reprodução da internet.
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Redação – Os campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” deverão ser inclusos no Censo 2022, após decisão da Justiça Federal do Acre, que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a inclusão das categorias pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atualmente, o Censo 2022 não possui cobertura nacional que trace o perfil social, geográfico, econômico e cultual dos LGBTQIA+. No entanto, algumas ONGs e Movimentos LGBTs realizam pesquisas próprias, mas que não possuem uma abrangência nacional e não chegam nos locais mais distantes, onde o censo pode chegar.

Foi com base nessa problemática que, em fevereiro, o MPF ajuizou ação civil pública para que estes campos fossem incluídos nos questionários básicos e amostral do Censo. O órgão avalia que a inclusão dessa informação “cumpre um significativo papel na efetivação de políticas públicas por evidenciar questões sociais ainda latentes”. Para o órgão, só a partir do conhecimento da quantidade e das condições de vida das pessoas LGBTQIA+ que as demandas sociais podem ser incluídas nas formulações de políticas públicas.

Álex Sousa, primeira trans não-binária reconhecida no Amazonas e dirigente Estadual do PSOL, concorda com o texto da decisão e reitera que a “inclusão das categorias de identidade de gênero e orientação sexual torna-se extremamente importante, pois, só sabendo os números de orientações sexuais e de identidade de gênero que será possível entender a diversidade sexual e de gênero existente no Brasil”.

A pesquisadora lembra haver em torno de 2% de pessoas LGBTQIA+, no País. O número parece ser pouco, mas ainda assim são milhões de pessoas desamparadas. “Estamos em junho de 2022, mês do orgulho LGBTQIA+, ainda resistimos em meio a uma nação que mais tira a vida de pessoas LGBTQIA+. Recentemente, o IBGE lançou pesquisa que aponta que 1,8% de pessoas LGBTQIA+, no Brasil, são autodeclaradas homossexuais ou bissexuais. Eu, particularmente, acredito, sim, que este número seja bem maior”, afirma.

Um trabalho de pesquisa realizado pela ONG TODX, incluído no documento do MPF, mostra que as violências contra esse grupo, nos anos de 2018 e 2019, possuem um volume preocupante de subnotificações nos casos de LGBTfobia.

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Trecho da pesquisa da ONG TODX citada no documento (Reprodução)

“O Brasil é violento com as nossas existências, quando nos identificamos enquanto pessoas LGBTQIA+, na grande maioria dos casos nos é sentenciado dois caminhos: ou conquistamos e dominamos o ambiente ao nosso redor, ou nos reprimimos para conseguir sobreviver em um ambiente mais hostil”, avalia.

Decisão

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MPF julga improcedente justificativas dadas pelo IBGE (Reprodução)

Na decisão, o juiz federal Herley da Luz Brasil refutou os argumentos do IBGE sobre a liberdade técnica do órgão, complexidade da operacionalização para o Censo 2022 e sobre a natureza sensível e privada das questões.

“A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida. Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas forem e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal”, diz a Justiça Federal em trecho da decisão. A partir de então, o IBGE possui 30 dias para informar as medidas tomadas e cumprir a decisão da Justiça do Pará.

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O órgão lembra que, em 2021, outros países já faziam o levantamento desses números (Divulgação)

Imprescindível

Para Andira Angeli, artista independente, travesti, vice-presidente da Associação Manifesta LGBT, essa notificação é imprescindível porque a falta dela acaba validando violências contra pessoas LGBTQIA+. “Eu entendo que para a gente desestruturar esse sistema, a gente precisa entrar nele, então, é um passo importante que tem que ser feito, agora, para que nós possamos existir dentro desse sistema, enquanto números, para que assim a gente consiga mais políticas públicas”.

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E um dos desafios dessa subnotificação é, justamente, de conseguir ajuda. Andira relembra um episódio onde precisou dos números para o projeto Casa Miga, a primeira Casa de Acolhimento para LGBTQIA+ da Região Norte, que abriga tanto brasileiros quanto refugiados expulsos de casa ou em situação de vulnerabilidade social.

“Já fomos procurar o poder público, na Câmara Municipal, para buscar apoio para a Casa Miga, eles disseram que não havia números de pessoas LGBTQIA+ em situação de rua ou em vulnerabilidade social. Então, enquanto nós não criarmos números da nossa população e não nos definirmos dentro desse sistema, nós continuaremos sendo invisibilizadas”, completa.

Com informações da Agência Cenarium

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