Redação – “Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”. Com essa frase, pronunciada durante discurso na Câmara dos Comuns (equivalente à Câmara dos Deputados, no Brasil), no dia 11 de novembro de 1947, o político britânico, Winston Churchill, que por duas vezes assumiu o cargo de primeiro-ministro de seu país, definiu a importância do sistema democrático como o mais eficiente praticado até hoje a permitir o pleno exercício do direito ao voto por parte dos cidadãos.
A democracia é fortalecida a cada eleição realizada, na qual os eleitores manifestam plenamente suas escolhas, votando nos candidatos de sua preferência. No Brasil, a história da Justiça Eleitoral começa pouco depois da Revolução de 1930, que tinha como um de seus objetivos a moralização do sistema eleitoral praticado até então. Um dos primeiros atos do governo provisório de Getúlio Vargas, naquele momento, foi a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral então existente, resultando daí a instituição do primeiro Código Eleitoral brasileiro, através do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Assim surgiu a Justiça Eleitoral, que, nesta data, celebra seus 93 anos de existência.
Desde 1932, pois, a Justiça Eleitoral passou a ser responsável por todos os trabalhos dessa natureza, abrangendo o alistamento, a organização das mesas de votação, a apuração dos votos, bem como o reconhecimento, a proclamação e a diplomação dos eleitos. A composição de todos os órgãos que a integram, bem como suas respectivas competências, também já eram definidos por meio daquele decreto.
Entre outras iniciativas fundamentais para o fortalecimento do processo democrático brasileiro, o Código Eleitoral de 1932 introduziu também o voto secreto, instituiu o voto feminino e o sistema de representação proporcional. Até mesmo o uso da “máquina de votar” já era previsto por aquele ordenamento jurídico, de maneira visionária, tornando-se realidade a partir de 1996, quando as urnas eletrônicas passaram a ser utilizadas nas eleições brasileiras.
A data de hoje reveste-se, pois, de grande significado para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e para toda a Justiça Eleitoral do Brasil. No decorrer destas mais de nove décadas de existência, mesmo atravessando períodos difíceis de nossa história e da sua própria história, chegando até mesmo a ser extinta entre 1937 e 1945, a Justiça Eleitoral manteve-se na defesa de sua missão constitucional e do seu papel fundamental na construção de uma sociedade mais livre e igualitária.
No contexto histórico, merece destaque especial a celebração dos 93 anos da instituição do voto feminino em nosso país, também em 1932. A primeira vez na qual as mulheres brasileiras puderam votar e serem votadas aconteceu em 3 de maio de 1933, para a escolha dos membros da Assembleia Nacional Constituinte que elaboraria a Constituição de 1934. Inicialmente restrito apenas às mulheres casadas (que podiam votar ou serem votadas apenas com o aval dos maridos) ou às viúvas e solteiras com renda própria, o voto feminino seria ampliado apenas a partir da Constituição de 1934, quando essas restrições foram totalmente retiradas. Somente com o advento da Constituição de 1946, o voto feminino, que até então era facultativo, passou a ser obrigatório, como já acontecia no caso dos homens.
No decorrer de todo este tempo, as mulheres têm participado intensamente, por meio de sua atuação como candidatas ou eleitoras, para o fortalecimento dos ideais democráticos, contribuindo decisivamente para a melhoria do processo eleitoral brasileiro e neste exercendo determinante e imprescindível papel.
Desde seus primórdios até a atualidade, a Justiça Eleitoral enfrentou muitas adversidades, desafios e passou por grandes mudanças. Dessa forma, manteve firme o seu propósito de defender a democracia e de melhorar seus serviços constantemente, permitindo, a homens e mulheres, o livre acesso ao direito do voto. Como disse o escritor e estadista alemão Johann Wolfgang von Goethe (1749-1832), “a democracia não corre, mas chega segura ao objetivo”. E é com dedicação à perene missão constitucional, alicerce de sua existência, que toda a Justiça Eleitoral brasileira, liderada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por cada Tribunal Regional Eleitoral, como o do Ceará, aperfeiçoa-se no mister de prestar o melhor de si ao conjunto da sociedade.
A essência da Justiça Eleitoral é a defesa da democracia e sua permanente evolução, aprimorando-se a cada pleito, cuja preparação é organizada
logo depois da conclusão da eleição anterior. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará celebra, pois, os dois importantes eventos simultâneos, na certeza de que a Justiça Eleitoral desempenha e seguirá trilhando sua histórica e importante trajetória.
Com informações TSE
