O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, suspendeu a sessão de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus logo depois da apresentação do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e das alegações do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A sessão será retomada às 14h, com as sustentações orais dos advogados dos acusados, por até uma hora.

O julgamento, que começou nesta terça-feira, 2, deve ser concluído no próximo dia 12. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), recebida pelos cinco membros da Primeira Turma do STF em março deste ano, Bolsonaro e os sete ex-colaboradores de seu governo integram o chamado “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial”, que teria atuado de forma coordenada para um golpe de Estado no País, visando mantê-lo no poder e impedir a posse do candidato eleito nas eleições de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de Bolsonaro, estão sendo julgados o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); o tenente Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.

Sete réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o deputado Ramagem, beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados, que excluiu os crimes ocorridos depois que ele tomou posse como parlamentar (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado).

As sustentações orais, que começam na tarde desta terça-feira, terão início pelo advogado do tenente Mauro Cid, que fez acordo de delação premiada e terá precedência na defesa. Em seguida, serão ouvidos, pela Primeira Turma, os advogados dos demais réus, por ordem alfabética.

O relator da Ação Penal 2668, ministro Alexandre de Moraes, antes de ler seu relatório, fez um pronunciamento político em relação ao caso, que atualmente lhe rendeu sanções financeiras do Governo dos Estados Unidos (EUA), engendradas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Bolsonaro, que desde março está em solo estadunidense em busca de punições que forcem a anistia de seu pai.

“As instituições mostraram sua força e sua resiliência em que pese uma radical polarização política, todos nós devemos afastar com todas as nossas forças e empenho a tentativa de qualquer quebra da institucionalidade”, disse Moraes.

O ministro sustentou a robustez do sistema constitucional brasileiro, que permitiu resistir ao que a PGR chamou de tentativa de golpe de Estado, pois são justamente os ditames da Constituição Federal que asseguram aos réus o direito ao contraditório, à defesa e ao devido processo legal, assegurando, assim, a aplicação da lei.

8 de janeiro foi a última esperança para golpe
Ao reafirmar todo o conteúdo da denúncia, que foi corroborada nas alegações finais, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que os fatos analisados em seu conjunto mostram um planejamento bem articulado com o objetivo de desestabilizar as instituições brasileiras, com o intuito de manter o ex-presidente no poder, diante da sua insatisfação com a derrota eleitoral em 2022.

Gonet sustentou, porém, que o plano do ex-presidente teve início em julho de 2021 e culminou com os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto, localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Na visão do procurador-geral, os atos que compõem a denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal e não podem ser tratados como se fossem de importância menor, pois são considerados graves se o País quiser manter vivo o ambiente do Estado Democrático de Direito.

Conforme o procurador-geral, quando Bolsonaro percebeu que não conseguiria o apoio dos comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior, para levar adiante o plano de ruptura institucional, que previa desde a anulação das eleições até a troca dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restou confiar na insurreição dos manifestantes que se concentravam em frente aos quartéis, pedindo intervenção militar.

Gonet afirmou que, mesmo que alguns dos personagens atualmente no banco dos réus não estivessem nos atos violentos de 8 de janeiro, todos eles tiveram participação em cada etapa do plano que culminou nos ataques. Isso envolve a participação em lives e eventos que desacreditavam as urnas eletrônicas, os planos de assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, além da chamada “minuta do golpe”, que trazia os instrumentos para quando o golpe se confirmasse. Até um discurso na sala de Bolsonaro, na sede do PL, foi encontrado pela Polícia Federal (PF), o que denotaria o controle do ex-presidente de toda a organização criminosa.

Após sustentar cada uma das acusações e reafirmar o valor das provas colhidas pela PF e aprofundadas pelos elementos levados por Mauro Cid em sua delação premiada, Gonet pediu que todos os argumentos fossem aceitos para a condenação dos réus.

Terminadas as sustentações orais das defesas, que podem não ser concluídas nesta terça-feira, será a vez do relator Alexandre de Moraes apresentar seu voto e a dosimetria das penas pela PGR. Em seguida, os demais ministros proferirão seus votos. Após isso, será feita a proclamação do resultado.

Reprodução Agência Cenarium