Redação – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicou, em 30 de janeiro deste ano, R$ 580,8 mil em multas administrativas à Hapvida Assistência Médica S.A. por falhas no envio de informações obrigatórias, obstáculos à fiscalização e descumprimento de regras de atendimento aos beneficiários. A REVISTA CENARIUM apurou a informação a partir de consulta no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira, 2.

As sanções atingem a operadora que mantém contrato de R$ 119 milhões com a Prefeitura de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante), para prestação de serviços de saúde aos servidores municipais. O acordo foi firmado após uma licitação marcada por questionamentos e intervenção do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

O levantamento mostra que a Hapvida foi a operadora mais recorrente entre os processos julgados. A empresa concentrou dezenas de condenações, com multas individuais que variam de R$ 27.000,00 a R$ 316.800,00, aplicadas por diferentes diretorias técnicas da ANS, responsáveis por fiscalizar dados financeiros, gestão administrativa e obrigações assistenciais.

Segundo a ANS, a operadora deixou de encaminhar, no prazo exigido, dados financeiros, cadastrais e informações sobre a rede de atendimento. Esses relatórios são usados pela agência para acompanhar a situação das empresas e verificar se elas têm estrutura e recursos suficientes para cumprir os contratos com os clientes.

Também aparecem penalidades ligadas ao relacionamento da empresa com a fiscalização da ANS, como o não atendimento a pedidos formais, demora no envio de documentos ou obstáculos a inspeções técnicas. Além disso, parte das multas está relacionada a falhas na garantia de cobertura assistencial, quando procedimentos previstos nas normas da agência não foram assegurados aos beneficiários, além de irregularidades administrativas.

Contrato em 2024

As sanções divulgadas em 2026 recaem sobre a operadora que, dois anos antes, venceu uma das maiores licitações recentes da Prefeitura de Manaus. Em 2024, a Hapvida foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico 002/2024-CML/PM, que resultou em um contrato inicial de R$ 108.431.056,80 para a prestação de serviços médicos e odontológicos aos servidores municipais.

O processo licitatório foi marcado por insegurança jurídica, suspensões e intervenção direta do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Um dos elementos centrais foi o fato de a própria Hapvida, mesmo vencedora, ter representado ao tribunal questionando a legalidade do certame diante da existência do Manausmed, sistema público de assistência à saúde dos servidores instituído por lei municipal.

A licitação chegou a ser suspensa 17 minutos após o início da sessão pública, em 19 de janeiro de 2024, por decisão judicial. A retomada ocorreu cerca de um mês depois, em 20 de fevereiro do mesmo ano, quando o TCE-AM já analisava o caso.

Durante a retomada do processo, o pregoeiro registrou em ata que, para cumprir decisão do tribunal, o valor do lance da Hapvida foi ajustado para R$ 108.431.056,80, o que retificou a classificação das empresas no sistema.

O ajuste ocorreu após uma disputa acirrada, na qual os lances chegaram a valores próximos de R$ 45 milhões, considerados sob suspeita de inexequibilidade. Em dezembro de 2025, foi formalizado um termo aditivo ao contrato original, com reajuste de 10%, elevando o valor global para R$ 119.927.162,48 e estendendo a vigência até 17 de dezembro de 2026.

A empresa Mais Saúde Administradora de Benefícios Ltda., principal concorrente, acabou inabilitada após não cumprir o prazo de três horas para envio de documentos de habilitação e comprovação da exequibilidade dos preços. O pedido de prorrogação do prazo foi negado pelo pregoeiro, que alegou observância ao princípio da isonomia.

Reclamações marcam atendimento da Hapvida em Manaus
Registros públicos de órgãos de controle e defesa do consumidor indicam a existência de reclamações recorrentes relacionadas ao atendimento prestado pela Hapvida em Manaus. Entre elas estão queixas sobre demora para realização de consultas, exames e procedimentos, além de dificuldades de agendamento em unidades da rede credenciada da operadora na capital amazonense.

No âmbito institucional, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimentos para apurar falhas na prestação de serviços da operadora, incluindo investigações sobre demora no atendimento hospitalar e o cumprimento de obrigações assistenciais específicas. Também há registro de ação civil pública envolvendo o atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com questionamentos sobre a oferta de serviços previstos em contrato.

Unimed e Amil também acumulam sanções e débitos federais

As decisões da ANS, publicadas em fevereiro de 2026, também atingiram outras grandes operadoras do setor. A Unimed Norte/Nordeste, que opera sob regime de recuperação judicial, recebeu a maior sanção individual da sessão: uma multa de R$ 1.636.463,06. Além dessa penalidade, a operadora foi multada por infrações relacionadas à fiscalização, envio de dados obrigatórios e obrigações administrativas. O total das multas explicitadas soma R$ 2.182.763,06.

Já a Amil Assistência Médica Internacional S.A. obteve a aprovação para parcelar débitos com o Sistema Único de Saúde (SUS) que totalizam R$ 11.310.919,19, referentes ao ressarcimento por atendimentos realizados na rede pública por beneficiários de planos de saúde. Paralelamente, a operadora foi multada em R$ 295.200,00 em sanções administrativas explicitadas.

Em resposta a notícia divulgada a assessoria da Hapvida encaminhou nota à imprensa

Leia a nota na íntegra:

A licitação que deu origem ao contrato em vigor foi regularmente publicada em dezembro de 2023, com realização de pregão eletrônico em janeiro de 2024, em conformidade com a legislação e com ampla concorrência. A companhia venceu o certame de forma legítima.

O contrato com a Prefeitura encontra-se vigente desde 17 de dezembro de 2024 e o reajuste citado decorre do mecanismo regular de atualização previsto após o primeiro ano contratual, conforme estabelecido no edital.

O modelo atual resultou em redução de aproximadamente 50% dos custos aos cofres municipais, preservando cobertura assistencial e respeito integral ao Rol da ANS.

Atualmente, mais de 42 mil servidores e dependentes contam com rede ampliada e maior disponibilidade de consultas e atendimentos, superando limitações do modelo anterior e assegurando continuidade de cuidado.

A instituição reforça seu compromisso com a legalidade, com a transparência e com a prestação de assistência em saúde com responsabilidade, honrando a natureza essencial do serviço e o interesse público envolvido.

Reportagem: AGÊNCIA CENARIUM