Redação – A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) autorizou a Potássio do Brasil Ltda. a utilizar as águas do Rio Madeira para fins industriais no município de Autazes, no Amazonas, de acordo com outorga publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 4. A decisão ocorre enquanto estudos técnicos e laudos periciais de órgãos públicos apontam potenciais impactos ambientais e socioambientais associados ao projeto de mineração de potássio previsto para a região.
A autorização foi concedida por meio da outorga de direito de uso nº 185, emitida pela Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA. O documento estabelece que a captação e o uso da água devem ocorrer exclusivamente para atividades industriais, sem previsão de destinação para consumo humano ou irrigação agrícola.
A decisão ocorre em um contexto de avanço dos trâmites técnicos associados à exploração de um dos maiores depósitos de sais de potássio do mundo. O empreendimento está localizado em Autazes, município situado a aproximadamente 110 quilômetros de Manaus, em uma área que concentra importantes cursos d’água e territórios tradicionalmente ocupados por comunidades indígenas.
Autorização hídrica e base legal
Segundo a autarquia, do ponto de vista jurídico-administrativo, a outorga está fundamentada no Artigo 12, inciso V, da Lei 9.984/2000, que define as competências da ANA na gestão dos recursos hídricos de domínio da União. O ato também se baseia nas Resoluções ANA 198/2024 e 236/2024, que regulamentam os critérios e procedimentos para concessão de uso da água.
A autorização foi assinada pelo superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos, Marco Neves, no exercício de competência delegada pela Diretoria Colegiada da agência. O documento foi oficializado em 30 de janeiro de 2026 e detalha que o uso industrial da água está vinculado a etapas como o processamento do minério e a operação de equipamentos, conforme descrito no ato administrativo.
De acordo com a descrição constante no DOU, a extração de potássio é classificada como tema de interesse estratégico nacional, por sua relação direta com a cadeia de produção de fertilizantes. A justificativa apresentada menciona a soberania alimentar brasileira, especialmente diante do cenário internacional de dependência de importações desse insumo.
Impactos ambientais e socioambientais
Relatórios técnicos produzidos por instituições acadêmicas e laudos periciais apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) apontam a existência de impactos ambientais, sociais e territoriais associados ao Projeto Potássio Autazes, da Potássio do Brasil Ltda., em áreas abrangidas pelo empreendimento.
O relatório técnico-acadêmico “Resistência: a luta Mura contra a mineração canadense de potássio na Amazônia brasileira”, elaborado pelo Observatório de Direitos Humanos na Amazônia (ODSDH), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), reúne análises interdisciplinares sobre os riscos socioambientais relacionados ao projeto. O estudo dedica uma seção específica à identificação de impactos ambientais associados à mineração, incluindo riscos de salinização e degradação de águas doces na região.
O documento também registra preocupações relacionadas a direitos humanos, especialmente no que se refere à ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas potencialmente afetadas. Além da dimensão ambiental, o relatório contextualiza o projeto na relação entre interesses econômicos estatais e corporativos e a autodeterminação dos povos indígenas, com destaque para o povo Mura, cujas terras tradicionais se sobrepõem à área do empreendimento.
Paralelamente, laudos periciais apresentados pelo MPF em processos judiciais federais identificam irregularidades e deficiências nos estudos ambientais utilizados no processo de licenciamento. De acordo com esses documentos, técnicos das áreas de geologia, engenharia florestal e biologia apontaram fragilidades metodológicas na licença de instalação concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Entre os pontos levantados estão a ausência de análises sobre tremores e subsidências, a localização de áreas de disposição de rejeitos em zonas suscetíveis a inundações e o subdimensionamento das áreas de influência ambiental, fatores que, segundo os laudos, dificultam uma avaliação abrangente dos impactos sobre ecossistemas aquáticos e terrestres.
Os documentos periciais também registram impactos que extrapolam a dimensão ambiental, incluindo efeitos sobre direitos territoriais e culturais do povo Mura, além da falta de consulta prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aplicável a decisões relacionadas ao uso de recursos naturais em territórios tradicionalmente ocupados.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
