Redação – Sete dos oito deputados federais da bancada do Amazonas manifestam-se favoráveis à redução da jornada de trabalho 6×1, proposta que ganhou tração esta semana e será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em sondagem realizada pela REVISTA CENARIUM, a diferença de posicionamento está na forma como cada parlamentar apoiará a mudança, que ainda passará por um amplo debate no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para a CCJ a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2025), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e apensou a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que trata do mesmo tema. A expectativa é que, após o Carnaval, a CCJ defina o relator para emitir um parecer sobre a constitucionalidade da matéria. Se aprovada, uma Comissão Especial deverá ser instalada para discutir de forma ampla o texto.
O deputado Pauderney Avelino (União) disse que não só é favorável à redução da escala 6×1, como é autor do Projeto de Lei 824, protocolado em março de 2025, que propõe a escala 5×2, que corresponde a cinco dias de trabalho com dois de folga. O texto está em estágio mais avançado de tramitação, na Comissão do Trabalho da Câmara. O deputado Leo Prates (PDT-BA) foi designado relator desde setembro do ano passado, mas até esta quinta-feira, 12, não emitiu relatório.
Na opinião de Pauderney, essa matéria não precisa ser tratada por meio de PEC e sim por projeto de lei, que tem o rito de votação mais simples e entrada em vigor imediata, diferente de outras propostas dos congressistas, que também colocam um tempo de transição para a redução. Para ser aprovada, uma PEC precisa de três quintos dos votos da Câmara (308) e Senado (49) em dois turnos de votação.
“Na média, no Brasil, a jornada de trabalho é de 38 horas. Óbvio que é a média sempre, tem para mais ou menos. Então, a minha [proposta] reduz para o trabalhador, em geral, aquele que não tem jornada inferior a 40 horas, não atende, não aplica. Mas o que tem 44 horas, reduz para 40 horas”, afirmou o parlamentar.
O decano da bancada, deputado Átila Lins (PSD), disse que defende o avanço do debate e a mudança da atual escala de trabalho 6×1 por entender que ela não reflete as necessidades reais do trabalhador brasileiro nem os desafios contemporâneos das relações de trabalho.
“É fundamental que o Congresso esteja permanentemente antenado aos temas que impactam de forma positiva a vida da população. Rever a escala 6×1 significa reconhecer que produtividade não pode ser alcançada às custas do desgaste físico e mental do trabalhador. Embora haja resistência por parte de setores empresariais, é preciso compreender que a valorização do trabalhador, com jornadas mais equilibradas, repercute diretamente na melhoria da qualidade de vida, na saúde física e emocional e, consequentemente, em relações de trabalho mais justas e sustentáveis”, defendeu o parlamentar.
Para Amom Mandel (Cidadania), a proposta para o fim da jornada 6×1 está em estágio avançado, com a expectativa do governo e de lideranças parlamentares de que a votação ocorra ainda no primeiro semestre de 2026.
“Como parlamentar e cidadão eu acredito que a escala 6×1 não pode ser tratada como padrão ideal em um país onde deslocamentos chegam a 3 horas diárias, os salários são baixos e o acesso ao lazer é limitado. A discussão sobre produtividade precisa ser deslocada da lógica de extração máxima para uma lógica de sustentabilidade social. Defendo um novo pacto de trabalho para o Brasil, que leve em conta a qualidade de vida, a inovação e a valorização de quem produz. É hora de repensar jornadas, criar incentivos para empresas que valorizem o bem-estar e ampliar o debate sobre modelos mais sustentáveis de trabalho”, declarou Mandel.
Sidney Leite (PSD) disse ser favorável à redução porque isso traz inúmeros benefícios ao trabalhador, sendo um dos principais à saúde mental porque o trabalhador conseguirá mais tempo para equilibrar melhor suas atividades profissionais com a vida familiar e social.
“Uma pessoa mais saudável, mais descansada, consegue trabalhar e produzir melhor, então, acredito que eventual impacto para o setor produtivo possa ser compensado. Agora, para a atividade econômica, isso também tende a ser positivo. A previsão é de que se fortaleça os setores de comércio, serviço, de cultura e o turismo”, reiterou Leite.
PL aguarda estudo sobre impacto
O deputado Alberto Neto (PL) disse que o seu partido está fazendo um estudo do impacto da proposta, mas se o texto for só o fim da escala 6×1, considera justo. Para ele, o texto apresentado pela deputada Hilton é ruim porque propõe até a escada 4×3 e isso pode trazer problemas, principalmente para os pequenos empreendedores.
“Eu não vi o texto. Isso tudo tem que ser negociado. O que que nós queremos? Fazer uma desoneração da folha porque o grande empresário consegue se adaptar, mas o pequeno tem muita dificuldade. Então, o que eu quero propor é que o empresário pague menos imposto da folha para que ele tenha a capacidade de contratar outro (funcionário). […] Se ele pagar menos imposto, ele compensa o trabalhador, o trabalhador não fica com esse imposto”, argumentou Alberto Neto, que também faz parte da CCJ, onde o texto começará a ser analisado.
Também favorável à redução, Fausto Júnior (União) declarou que vai trabalhar “para garantir que a medida seja construída com equilíbrio e responsabilidade”. Adail Filho (Republicanos) disse apenas que votará “a favor do trabalhador brasileiro” e que defende a escala 5×2, que corresponde a cinco dias de trabalho com dois de folga.
Apenas o deputado Silas Câmara (Republicanos) não respondeu ao questionamento.
O que dizem as duas PECs
Ambas as propostas propõem a alteração do inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho. A PEC8/2025, de Érika Hilton, estabelece que “a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A previsão de entrada em vigor da mudança é de um ano, após a promulgação.
A PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes, também propõe “a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 36 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. A diferença está no prazo para entrar em vigor, que seria de dez anos após a data de sua publicação.
Tanto Hilton quanto Lopes estão otimistas com o andamento das propostas e repercutiram, nessa quarta-feira, 11, em suas redes sociais, o resultado do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou a situação de 44 milhões de trabalhadores com emprego formal no País e concluiu que nos grandes setores, como indústria e comércio, o aumento no custo operacional com a redução da escala de trabalho seria inferior a 1%. Apontou, porém, que a mudança terá maior impacto para os pequenos empreendedores.
“É claro que pequenas empresas e alguns setores de serviços precisarão de uma transição responsável. E é para isso que serve a política: organizar a mudança com diálogo e equilíbrio”, afirmou Reginaldo Lopes.
“Precisamos sim, nos atentar aos pequenos empresários, onde o custo será proporcionalmente maior, e o estudo do Ipea também aponta isso. Devemos olhar para as pequenas empresas intensivas em trabalho como as do próprio setor de vigilância, segurança e serviços administrativos. Mas, jamais, distribuir compensações fiscais aos grandes setores que já são amplamente beneficiados por isenções tributárias”, defendeu Hilton.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
