Redação – Após passar mais de 20 dias sem controle em alto-mar, o navio mercante MV Latifa foi alvo de uma operação de resgate que revelou um cenário de graves violações de direitos humanos. O Ministério Público do Trabalho (MPT-AP) confirmou que os oito tripulantes a bordo viviam em condições análogas à escravidão.
Cronologia do Resgate e Localização
O incidente teve início no final de março, quando o comandante da embarcação — que possui bandeira da Tanzânia — emitiu um sinal de socorro ao Salvamar Norte. O navio seguia de Cartagena, na Colômbia, para Montevidéu, no Uruguai, mas sofreu uma pane total no sistema de propulsão.
- Localização: O navio foi encontrado próximo a Calçoene (AP), a centenas de quilômetros de Belém.
- Mobilização: A Marinha do Brasil utilizou o Navio-Patrulha Bocaina, levando três dias de navegação para localizar o ponto exato da deriva.
- Apoio Imediato: Antes do reboque, militares forneceram assistência médica, água e alimentos à tripulação, que apresentava alto nível de estresse.
Devido a falhas críticas no motor principal e nos geradores, a embarcação não tinha condições de navegar sozinha. O reboque começou em 11 de abril e durou quatro dias, finalizando na quarta-feira, 15, no porto de Santana (AP).
Constatações do Ministério Público do Trabalho
Após o desembarque, uma força-tarefa composta pelo MPT, Auditores-Fiscais do Trabalho, Polícia Federal e Anvisa realizou uma inspeção minuciosa. O Inquérito Civil instaurado aponta negligência severa por parte do armador (proprietário ou responsável pelo navio).
Os principais problemas detectados foram:
- Insalubridade: Ambientes com infestação de insetos e falta de higiene.
- Privação de Recursos: Escassez de água potável, energia elétrica e alimentos por tempo prolongado.
- Abandono: Fortes indícios de que o responsável legal pela embarcação interrompeu o suporte material aos trabalhadores.
- Perfil das Vítimas: O grupo era formado por sete cidadãos venezuelanos e um belga.
Medidas Legais e Assistência
O MPT notificou o responsável pela embarcação para que custeie imediatamente a repatriação dos tripulantes. Além disso, os órgãos brasileiros iniciaram uma rede de proteção para garantir a dignidade dos resgatados:
- Regularização: A Polícia Federal e a Receita Federal atuaram na emissão de documentos e vistos para garantir acesso a direitos sociais e trabalhistas.
- Seguro-Desemprego: Foi iniciado o processo para que os trabalhadores recebam o benefício concedido a vítimas de trabalho escravo.
- Assistência Social: O governo do Amapá e a prefeitura de Santana oferecem suporte emergencial, enquanto a Defensoria Pública da União (DPU) presta assistência jurídica.
O caso segue sob investigação judicial para apurar as responsabilidades criminais e trabalhistas do proprietário do MV Latifa.
Nota Técnica: O trabalho análogo à escravidão, segundo o Artigo 149 do Código Penal Brasileiro, não se limita à restrição de liberdade, mas inclui também a submissão a condições degradantes e jornadas exaustivas que ferem a dignidade humana.
