Redação – Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22), apontou um prejuízo total de R$ 257 milhões nos cofres públicos referente à gestão de insumos de saúde entre 2020 e 2021. O relatório detalha falhas que vão desde o sobrepreço na compra de kits RT-PCR até a ausência de registros logísticos sobre o destino de milhares de unidades.
Detalhamento dos Prejuízos
O montante apontado pela Corte de Contas divide-se em duas frentes principais de investigação:
- Sobrepreço (R$ 221,9 milhões): Referente a uma aquisição de 100 mil kits efetuada em maio de 2020. A análise técnica do tribunal constatou que os valores pagos foram superiores à média de mercado da época. Segundo o TCU, a margem de lucro da fornecedora excedeu os parâmetros de economicidade, sem que houvesse uma justificativa técnica robusta para a dispensa de valores competitivos.
- Inconsistência Logística (R$ 35,1 milhões): Relacionada à falta de comprovação de entrega de 16.712 testes em julho de 2021. Os auditores não encontraram documentos que atestassem o recebimento ou a distribuição final desses itens na rede de saúde.
Análise de Responsabilidades
O TCU determinou a citação solidária dos envolvidos, o que significa que os gestores e a empresa fornecedora deverão responder conjuntamente pelo ressarcimento ao erário, caso as irregularidades sejam confirmadas após a defesa.
Entre os nomes citados para prestar esclarecimentos no âmbito da Tomada de Contas Especial (TCE) estão:
- Ex-secretários e diretores técnicos do Ministério da Saúde, responsáveis pelas áreas de Vigilância em Saúde, Análise de Preços e Logística.
- A empresa Seegene do Brasil, fornecedora dos materiais.
Metodologia e Defesa
O tribunal fundamentou a decisão comparando as notas fiscais de venda com os custos de importação e aquisição da própria empresa, evidenciando o que classificou como “discrepância significativa”. Além disso, o relatório ressaltou que, embora a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) tenha intermediado parte do processo, a responsabilidade final de fiscalizar preços e entregas permanece com a administração pública federal.
O processo agora segue para a fase de manifestação dos citados, que terão o prazo legal para apresentar justificativas e provas documentais que possam contestar os valores e as falhas apontadas pela auditoria.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
