Redação – A Justiça do Amazonas estabeleceu um prazo de 30 dias para que a prefeitura regularize o licenciamento ambiental do maior cemitério da capital; falta de controle sobre o “necrochorume” ameaça o lençol freático.

As imagens das valas comuns no Cemitério Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, que rodaram o mundo em 2020 como símbolo da tragédia da Covid-19, ganharam um novo e preocupante capítulo jurídico e ambiental. Seis anos após o início da crise sanitária, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) aponta que o enterro acelerado de milhares de vítimas, sem o devido preparo do solo, agravou severamente a contaminação ambiental na Zona Oeste de Manaus.

Irregularidade crônica e risco hídrico

Sob a administração da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), o campo santo opera, segundo o MP-AM, sem qualquer licença ambiental expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O principal temor das autoridades e especialistas é a infiltração do necrochorume — líquido rico em microrganismos e produtos químicos resultante da decomposição — diretamente nas águas subterrâneas.

“A operação de um cemitério sem o devido licenciamento representa um risco contínuo e progressivo”, afirmou o juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema).

Em decisão proferida no último dia 13, o magistrado acatou o pedido do MP-AM e determinou que a Semulsp comprove, em até um mês, o pedido de licenciamento. Caso descumpra a ordem, o município enfrentará uma multa diária de R$ 50 mil.

O peso da história e a falta de mitigação

Durante o pico da pandemia, Manaus viu seu sistema funerário colapsar, saltando de uma média de 29 sepultamentos diários em 2019 para picos que ultrapassaram 300 mortes por dia em 2021. O pesquisador Jesem Orellana, da Fiocruz, ressalta que o período de chuvas na região amazônica acelera o processo de lixiviação desses poluentes.

Principais riscos e soluções apontadas por especialistas:

• Contaminação biológica: Infiltração de patógenos no lençol freático por falta de impermeabilização.
• Aceleração sazonal: O período chuvoso em Manaus facilita o transporte de resíduos da decomposição para corpos d’água.
• Alternativas modernas: Implementação de drenagem química, cemitérios verticais e incentivo à cremação.

Dados e Silêncio

Apesar da gravidade do cenário jurídico e ambiental, a Semulsp não se manifestou sobre a decisão até o momento. Atualmente, o quadro epidemiológico da Covid-19 no Amazonas é de estabilidade, com apenas dois casos registrados em 2026, contrastando com o saldo histórico de mais de 14,5 mil óbitos desde 2020.

O processo movido pelo Ministério Público sublinha que a “emergência” de seis anos atrás não pode mais servir de justificativa para o descaso administrativo com as normas de proteção ambiental no presente.

Comparativo de Dados: Crise vs. Normalidade

Fonte: AGÊNCIA CENARIUM