Redação – O governo federal oficializou nesta segunda-feira (4) a nova etapa do Desenrola Brasil. Através de uma Medida Provisória, a iniciativa abre uma janela de três meses para que cidadãos, estudantes e pequenos empresários regularizem pendências financeiras sob condições facilitadas, como juros reduzidos e descontos expressivos.
O objetivo central, segundo o Executivo, é reduzir a inadimplência e reinserir milhões de brasileiros no mercado de consumo e crédito. Entre as novidades desta edição, destaca-se a permissão para utilizar parte do FGTS no abatimento dos débitos e a imposição de travas para quem utiliza o crédito renegociado em apostas online.
1. Desenrola Famílias: Regras e Condições
Esta frente foca em pessoas físicas com renda mensal de até 5 salários mínimos (R$ 8.105).
- Dívidas elegíveis: Débitos de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais (não consignados) contraídos até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos.
- Vantagens: Abatimentos de 30% a 90% do valor total, juros de no máximo 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 vezes.
- Facilidades: Uso de até 20% do saldo do FGTS (ou mínimo de R$ 1 mil) para quitar a dívida.
- Restrição Importante: Beneficiários terão o CPF bloqueado para realizar apostas online (bets) pelo período de 12 meses após a renegociação.
2. Renegociação Estudantil (Fies)
O foco é atender mais de 1 milhão de estudantes com parcelas atrasadas no Fundo de Financiamento Estudantil.
- Atraso de 90 a 360 dias: Perdão total de juros e multas. Quem pagar à vista recebe 12% de desconto no valor principal.
- Atraso superior a um ano: Estudantes no CadÚnico podem obter até 99% de desconto; para os demais, o teto é de 77%.
3. Apoio a Pequenas Empresas e Setor Rural
O programa também estende a mão ao setor produtivo, visando trocar dívidas caras por linhas de crédito sustentáveis.
- Micro e Pequenas Empresas: Ampliação de prazos no Pronampe e ProCred. Microempresas passam a ter carência de 24 meses e prazo de pagamento de até 8 anos. O limite de crédito pode chegar a 60% do faturamento para negócios liderados por mulheres.
- Produtores Rurais: O foco é a agricultura familiar. O prazo para adesão vai até dezembro de 2026, buscando devolver a capacidade de investimento a cerca de 1,3 milhão de agricultores.
Mudanças no Crédito Consignado
A Medida Provisória também altera as regras do crédito com desconto em folha:
- A margem consignável total foi reduzida de 45% para 40%.
- O prazo máximo de pagamento será de 108 meses para segurados do INSS e 120 meses para servidores federais.
- Fim da reserva obrigatória de 10% que existia para cartões de benefícios.
Resumo do Mutirão
| Categoria | Prazo de Duração | Diferencial |
| Pessoas Físicas | 90 dias | Descontos de até 90% e uso do FGTS |
| Estudantes (Fies) | Conforme edital | Descontos de até 99% para baixa renda |
| Empresas | Foco em capital de giro | Melhores taxas no Pronampe/ProCred |
| Dívidas de até R$ 100 | Imediato | Limpeza de nome após adesão ao programa |
De acordo com o Ministério da Fazenda, a estrutura do programa conta com um fundo garantidor do Poder Público, o que assegura que as instituições financeiras ofereçam taxas menores aos devedores. Além disso, os bancos participantes deverão investir 1% das garantias em ações de educação financeira.
Fonte: Agência Brasil
