Redação – O Governo Federal oficializou, nesta segunda-feira (4), a nova etapa do programa Desenrola Brasil. Através de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa busca facilitar a renegociação de débitos para brasileiros com renda mensal de até R$ 8.105 (equivalente a cinco salários mínimos).

A nova fase do programa amplia o alcance para dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, visando reduzir o comprometimento da renda das famílias com juros elevados.

Regras e Condições de Renegociação

O programa apresenta critérios específicos para quem deseja regularizar a situação financeira:

• Público-alvo: Pessoas com renda de até 5 salários mínimos.
• Dívidas elegíveis: Débitos contraídos até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e 2 anos.
• Teto da dívida: O valor máximo renegociado, após a aplicação dos descontos, não pode ultrapassar R$ 15 mil por CPF em cada instituição.
• Condições de pagamento: Juros limitados a 1,99% ao mês, com parcelamento em até 48 vezes.
• Descontos: As reduções no valor principal podem variar entre 30% e 90%.

Uso do FGTS e Inclusão de Novos Setores

Uma das novidades desta edição é a permissão para utilizar o saldo do FGTS no abatimento das dívidas. O limite permitido é de R$ 1 mil ou 20% do saldo total do fundo. Além de pessoas físicas, o programa estendeu o suporte para:

1. Estudantes: Renegociação de débitos com o Fies.
2. Produtores rurais: Foco na agricultura familiar.
3. Empresários: Micro e pequenas empresas também terão canais específicos.

Restrição a Apostas Online (Bets)

Um ponto de destaque na nova regulamentação é a cláusula de responsabilidade social. O cidadão que aderir ao Desenrola Brasil ficará impedido de utilizar plataformas de apostas online (bets) pelo período de um ano.

A medida, defendida pelo Executivo em pronunciamentos recentes, visa evitar que o alívio financeiro proporcionado pelo programa seja direcionado a jogos de azar, protegendo o orçamento doméstico.

Como Participar

Os interessados devem buscar diretamente os canais oficiais de atendimento de seus bancos ou administradoras de cartão. O mutirão nacional de renegociação terá duração de 90 dias, operando sob a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para assegurar as transações junto às instituições financeiras.

Fonte: Agência Brasil