Redação – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (22), a análise da PEC 221/2019. O texto central propõe a extinção do modelo de trabalho 6×1 e a redução gradual da carga horária semanal — das atuais 44 horas para 36 horas — ao longo de uma década.

O Cenário na CCJ

A votação ocorre após um pedido de vista formulado por parlamentares do PL e do PSDB na última semana, o que garantiu mais tempo para o exame do impacto da medida. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável, indicando que a proposta não fere os princípios da Constituição Federal.

Se o parecer for aprovado hoje, o rito legislativo prevê:

• Comissão Especial: Criação de um colegiado específico para discutir o mérito da proposta.
• Prazo: Entre 10 e 40 sessões plenárias para a elaboração de um relatório final.
• Plenário: Votação definitiva pelos 513 deputados antes de seguir para o Senado.

A Dualidade de Estratégias: PEC vs. Projeto de Lei

Enquanto a PEC segue o rito mais complexo e demorado das emendas constitucionais, o Governo Federal introduziu uma via alternativa para acelerar a discussão. Na semana passada, o Executivo enviou um Projeto de Lei (PL) com regime de urgência.

Diferente da PEC, o PL do governo propõe um teto de 40 horas semanais (em vez de 36). A principal característica dessa manobra é o prazo: se não for votado em até 45 dias, o projeto passa a “trancar” a pauta de votações da Câmara, exigindo prioridade total dos parlamentares.

Posicionamento das Lideranças

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa respeita a iniciativa do governo, mas manterá a tramitação autônoma da PEC, que unifica os textos dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-RJ).

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclareceu que as duas propostas não são excludentes, mas sim complementares em termos de cronograma:

• O PL: Funcionaria como uma solução de curto prazo, podendo entrar em vigor mais rapidamente devido ao rito simplificado.
• A PEC: Serviria para consolidar a mudança na Constituição de forma permanente, oferecendo maior segurança jurídica e dificultando reversões futuras por legislaturas posteriores.

A sessão da CCJ está programada para iniciar às 14h30, servindo como termômetro para medir o consenso entre os setores produtivos e as frentes parlamentares.

Fonte: Agência Brasil