Redação – O Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), formalizou a contratação emergencial da LCM Construção e Comércio S.A. para atuar na recuperação da rodovia BR-319. O acordo, firmado por dispensa de licitação, prevê um investimento de R$ 41.057.369,06 para intervenções em pontos críticos no trecho que compreende os primeiros 178 quilômetros da via, a partir de Manaus.
Detalhes do Contrato e Prazos
A contratação fundamenta-se no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de certame em casos de urgência. Segundo o Diário Oficial da União (DOU):
- Vigência: O vínculo administrativo iniciou-se em abril de 2026 e estende-se até 16 de março de 2027.
- Escopo: Recuperação de infraestrutura entre os quilômetros 0,00 e 178,50.
- Contexto: A medida ocorre em paralelo à reabertura de outros dois pregões eletrônicos (editais 90128/2026 e 90130/2026) para pavimentação de mais 182 quilômetros da rodovia.
Histórico da Empreiteira e Fiscalização Federal
A escolha da LCM Construção e Comércio S.A. chama a atenção devido ao histórico recente da companhia com a Justiça. Em julho de 2025, a empresa e seu dirigente, Luiz Otávio Fontes Junqueira, foram alvos da Operação Route 156 da Polícia Federal.
A investigação apura possíveis irregularidades em contratos rodoviários, incluindo:
- Suspeita de direcionamento de licitações.
- Indícios de simulação de concorrência.
- Movimentações financeiras atípicas.
Até o momento, os processos investigatórios seguem em curso, sem uma decisão judicial definitiva sobre as suspeitas levantadas pela PF. A empresa, com sede em Minas Gerais, consolidou-se nos últimos anos como uma das principais prestadoras de serviço do DNIT após o recuo de grandes grupos do setor de construção pesada.
O Fator Ambiental e a Logística
A retomada das frentes de trabalho na BR-319 acontece sob forte vigilância. Enquanto o DNit acelera os editais de manutenção, o Ibama mantém operações rigorosas de monitoramento na calha da rodovia.
Recentemente, órgãos de controle ambiental aplicaram embargos em diversas áreas de desmatamento ilegal em municípios como Tapauá e Boca do Acre, utilizando monitoramento via satélite para coibir o avanço da degradação nas margens da estrada. A convergência de grandes aportes financeiros e o rigor da fiscalização colocam a BR-319, mais uma vez, no centro do debate sobre infraestrutura e preservação na Amazônia.
Fonte: AGÊNCIA CENARIUM
