Redeção – O processo de revitalização da BR-319, rodovia vital para a conectividade terrestre do Amazonas, ganhou um novo capítulo jurídico. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou que os quatro editais de licitação voltados para melhorias na via serão republicados em breve. A medida ocorre após a suspensão de uma liminar que travava o andamento dos pregões eletrônicos.

Reviravolta Jurídica e Cronograma

A retomada é reflexo de uma decisão da presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A desembargadora Maria do Carmo Cardoso reverteu o bloqueio que havia sido imposto anteriormente pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas.

Entre os principais argumentos para a liberação dos processos estão:

• Gestão Pública: Evitar prejuízos financeiros e administrativos decorrentes da paralisação.
• Fator Climático: Garantir que o cronograma coincida com a “janela hidrológica” de 2026 (período de seca), essencial para a viabilidade técnica das obras na região amazônica.
• Impacto Social: A importância da rodovia como único acesso por terra que interliga o estado ao restante do Brasil.

Detalhes do Projeto e Investimentos

As licitações abrangem o chamado “trecho do meio”, situado entre os quilômetros 250,7 e 656,4. O plano de trabalho do governo federal está dividido em quatro frentes principais:

1. Abrangência: Intervenções do km 250,7 ao km 590,1, divididas em quatro lotes.
2. Natureza dos Serviços: Manutenção, melhoramento e pavimentação de aproximadamente 339 km.
3. Investimento Estimado: Cerca de R$ 678 milhões destinados à infraestrutura viária.
4. Obra Especial: Construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu (km 260,7), orçada em R$ 44,1 milhões e com previsão de entrega em 23 meses.

Contexto da Suspensão

O entrave anterior havia sido motivado por uma ação civil pública do Observatório do Clima, que resultou em uma ordem de paralisação por 70 dias. Com a nova decisão do TRF1, o DNIT agora trabalha na definição das novas datas para a publicação oficial dos editais e prosseguimento das etapas de contratação.

O prazo estimado para a execução total das obras, após a assinatura dos contratos, é de três anos.

Fonte: G1 Amazonas