Redação – A partir desta sexta-feira (8), o intercâmbio comercial entre os países do Mercosul passa a contar com regras mais ágeis. O governo brasileiro oficializou o Acordo de Facilitação do Comércio, um tratado que une Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em torno da simplificação de processos alfandegários e logísticos.

O documento, assinado originalmente em 2019 e ratificado pelo Congresso Nacional no ano passado, foi promulgado via decreto pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O objetivo central é modernizar as fronteiras e reduzir o “custo de transação” entre os vizinhos do bloco.

O que muda na prática?

A nova regulamentação segue padrões internacionais de órgãos como a OMC e a OMA, focando em quatro pilares principais:

• Digitalização Prioritária: Substituição de papéis por documentos eletrônicos, incluindo certificados sanitários e de origem.
• Gestão de Risco: Em vez de fiscalizar todas as cargas individualmente, as aduanas adotarão critérios de inteligência para acelerar liberações.
• Logística de Perecíveis: Criação de canais prioritários para produtos com data de validade curta, evitando perdas financeiras.
• Transparência: Regras mais claras e previsíveis para que o exportador saiba exatamente o que esperar de cada fronteira.

Foco nos pequenos empreendedores

Um dos destaques da medida é o incentivo às micro, pequenas e médias empresas. Ao reduzir a burocracia e os custos de despacho, o governo espera que negócios de menor porte, que antes eram desestimulados pela complexidade tributária e documental, consigam acessar o mercado comum com maior facilidade e segurança jurídica.

Nota Técnica: O acordo integra o conceito de “Guichê Único”, centralizando as operações de comércio exterior em uma única interface digital, o que deve encurtar prazos de entrega e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros na região.

Qualquer alteração futura que implique novos gastos ou revisões profundas no tratado continuará dependendo do aval do Poder Legislativo.

Fonte: Agência Brasil